Governo responde aos industriais de conservas que “críticas são desadequadas”

Os produtores e as conserveiras de atum nos Açores manifestaram-se preocupados com o futuro do setor e acusaram o Governo Regional de falta de apoios, mas o executivo garantiu que existem e que tem dialogado com as associações, conforme notícias publicadas no “Diário dos Açores”.
“É perfeitamente descabido dizer que o setor não tem apoios, quando neste exato momento estão dois avisos abertos no âmbito do Mar 2030, quer para apoio dos investimentos a bordo de toda a frota regional, quer para apoio à transformação e comercialização dos produtos da pesca, num valor total de 11,6 milhões de euros. Se isto não é apoio à pesca, então o que é que é?”, questionou o secretário regional do Mar e Pescas, Mário Rui Pinho.
O primeiro alerta chegou da Associação de Produtores de Atum e Similares nos Açores (APASA), que revelou, em comunicado de imprensa, que se encontravam à venda seis atuneiros na região, alegando que resultavam “da falência das empresas armadoras” e “da falência de um plano de pesca que não existiu nos últimos anos”.
Segundo a APASA, a redução da quota do patudo, o aumento dos custos com combustíveis e matérias-primas, a inflação, o aumento de impostos e a falta de apoios colocam a pesca do atum “à beira do colapso”.
“Assistimos, e bem, a apoios financeiros a vários setores económicos da região, apoiados das mais diversas formas quando atravessam dificuldades, no entanto, quando um setor como o das pescas e, neste caso concreto, do atum vem sofrendo reveses e limitações, não é tão pouco apoiado”, criticou.
Também a Associação de Conserveiros de Peixe dos Açores Pão do Mar alertou, em comunicado de imprensa, que se assiste a “uma morte lenta” do setor, “que terá impactos relevantes na economia regional, ao nível do emprego, das exportações e da identidade da produção açoriana”.
Além da crise no fornecimento de atum, denunciada pela APASA, a indústria queixa-se dos custos de mão-de-obra e gestão das fábricas “superiores aos do continente” e de serem cobradas nos Açores as taxas de recolha e armazenamento de pescado “mais elevadas da Península Ibérica” e “mais do dobro” do valor praticado na Madeira.
“O Governo da região é bem conhecedor dos fatores de descompetitividade da indústria conserveira regional face à concorrência continental e europeia, sendo igualmente bem conhecedor do respetivo impacto financeiro, para cuja mitigação se encontram desenhadas e assumidas medidas que ou não são implementadas ou não são concretizadas”, acusou.
Confrontado com estas críticas, Mário Rui Pinho disse ter ficado “surpreendido”, porque “a Secretaria do Mar e das Pescas tem-se reunido muito frequentemente com estas associações”.
“Parece-me um comportamento um pouco desadequado, estando o governo a transmitir às associações o que está a fazer e estando a discutir com as associações o que tem de fazer, num conjunto de medidas que teremos de implementar”, apontou.
“Parece-me que há aqui outros objetivos do que pensar verdadeiramente no setor. Parece que há aqui alguém que tem outros interesses quando fala neste tipo de assuntos”, acrescentou.
O secretário do Mar reconheceu que “o setor atravessa desafios grandes no atual quadro socioeconómico”, mas disse que o principal problema é “estrutural”.
“Temos componentes da frota que têm ineficiências de operacionalidade, isso é uma verdade. O Governo Regional reconhece isso. Vamos ter que identificar exatamente quais são as embarcações, estamos a fazer isso com informação histórica, e vamos fazer uma proposta no sentido de trabalhar com o setor as medidas que podemos desenvolver para minimizar esses impactos”, avançou.
Também em relação à redução das quotas de patudo, que têm limitado as capturas, Mário Rui Pinho defendeu que era um “problema estrutural”, relacionado com a sobre-exploração do patudo do Atlântico.
O governante disse que já se reuniu com a secretária de Estado das Pescas e que os executivos dos Açores, da Madeira e da República estão “alinhados” e vão “tentar junto da União Europeia trabalhar no sentido de minimizar estes impactos da variabilidade interanual da abundância de recursos”.
“Há anos em que nós temos muita abundância deste recurso, há anos em que não temos abundância e, portanto, neste quadro é de facto uma pescaria que é complicada de gerir. Há anos em que a rendibilidade das empresas pode ser posta em causa e por isso é que há um conjunto de apoios para suportar os armadores e a frota a adaptarem-se a este tipo de situações”, vincou.