SINTAP ameaça com queixa à Comissão Europeia no caso RIAC

Face ao anúncio da eventual transferência das funções comerciais da SATA, na sequência do encerramento das lojas da SATA, para a RIAC, Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, o SINTAP manifestou-se ontem contra.
A RIAC, Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, é um instituto público, que tem por objeto a prestação de bens e serviços públicos aos cidadãos, sem quaisquer fins lucrativos ou de natureza comercial, sejam eles diretos ou indiretos, começa por explicar aquele sindicato, acrescentando que “estranha a eventual transferência daquelas funções comerciais das lojas comerciais de venda direta da SATA para a RIAC, uma vez que ela se mostra conflitual e contrária, desde logo, com a própria natureza, objeto e fim públicos da RIAC”.
“Assim, a ser levado por diante a assunção destas funções comerciais da SATA pela RIAC, nomeadamente da venda de passagens aéreas da companhia, estaríamos perante aquilo que pode e deve ser considerada uma situação ilegal por utilizar uma entidade pública sem fins lucrativos para servir outra com fins claramente comerciais”, afirma o sindicato afecto aos trabalhadores da RIAC.. “E a ser verdade a existência de uma transferência formal de tais funções, estaríamos, igualmente, perante uma situação duplamente ilegal uma vez que, ao privilegiar um operador aéreo em relação aos demais, sem mais, se poria em causa as regras comunitárias e nacionais da livre e leal concorrência do mercado, nomeadamente dos transportes aéreos, tornando a situação ilegal e passível de queixa perante a Comissão Europeia”, refere. “Por desconhecerem por completo os contornos desta notícia tornada pública apenas pelo Presidente da SATA, o SINTAP e os trabalhadores da RIAC pedem e esperam, a bem da transparência e do diálogo, que têm caraterizado o nosso relacionamento com a Direcção da RIAC e a tutela da SRFPAP, ser ouvidos por estas entidades, com a maior brevidade possível, sobre esta matéria, que extravasa aquilo que são as funções públicas cometidas por lei a estes trabalhadores”, conclui o SINTAP.