O arquipélago dos Açores regista um total de 128 empresas de ‘rent-a-car’ (aluguer de veículos sem condutor) e possui 66 pontos de carregamento para viaturas eléctricas, segundo informação disponibilizada pelo Governo Regional.
“Até 31 de Dezembro de 2023 existiam 121 empresas de ‘rent-a-car’ licenciadas na Região. Em 2024 licenciaram mais sete empresas. Das 121 empresas de ‘rent-a-car’ existentes em 2023, foram comunicadas 56 filiais. Em 2024 não existiu nenhuma comunicação adicional de filial”, adiantou o Executivo açoriano numa resposta enviada ao PS através do Parlamento regional.
Em Julho, através de um requerimento enviado à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), o PS também questionou o Executivo da coligação sobre a dimensão global da frota de viaturas ‘rent-a-car’ na Região e quantas unidades possui cada uma das empresas registadas no Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres, mas o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, respondeu que “o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de Agosto, na sua última redacção, não obriga a comunicação do número de veículos pelas empresas”.
Os deputados do PS/Açores questionaram em Julho o Governo Regional sobre a actividade de ‘rent-a-car’ no arquipélago, face à possibilidade de alegada existência de concorrência desleal no sector.
No requerimento entregue na ALRAA, os socialistas pretendiam apurar “quantas empresas de ‘rent-a-car’ existem actualmente na Região, qual a dimensão global da frota e quantos pontos de carregamento para viaturas eléctricas existem nos Açores, por ilha, concelho e localidade, entre 31 de Dezembro de 2023 e 30 de Junho de 2024”.
Citada num comunicado, a primeira subscritora, Marlene Damião, referiu que o Governo Regional “deve criar condições para a actividade” de ‘rent-a-car’ “justa e equilibrada nos Açores” e não deixar este sector, importantíssimo para o turismo, “ao abandono”.
A deputada recordou recentes notícias que davam nota de “uma oferta de viaturas superior à procura”, existindo “a possibilidade de várias empresas a operar em condições promotoras de uma concorrência desleal e sem atendimento personalizado”.
Relativamente aos pontos de carregamento para viaturas eléctricas, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores esclareceu que, em 31 de Dezembro de 2023, estavam instalados 57 pontos e, “até 30 de Junho de 2024, esse número aumentou para 66 equipamentos instalados”.
Os postos de carregamento para viaturas eléctricas encontram-se nas nove ilhas do arquipélago.
Já quanto à previsão da instalação de novos postos de carregamento eléctrico até 31 de Dezembro de 2024, Paulo Estevão respondeu que “a expansão da rede de carregamento para veículos eléctricos nos Açores reforça a aposta na promoção da mobilidade eléctrica na Região”.
“Adquiriram-se equipamentos com o apoio do PO Açores 2020 e do projecto LIFE IP CLIMAZ, cofinanciado pelo programa LIFE. Estes pontos de carregamento foram entregues a diversas entidades interessadas na sua instalação, incluindo diversos municípios regionais, estando estas a proceder à sua instalação”, explicou. O governante adianta, ainda, que “serão instalados mais 47 pontos de carregamento até ao final deste ano”. “No entanto, esta não é uma iniciativa exclusiva do Governo dos Açores e, mais recentemente, diversas entidades privadas têm reconhecido o potencial de diferenciação de disponibilizar aos seus clientes pontos de carregamento para veículos elétricos, pelo que têm vindo a instalar estas infraestruturas”, concluiu.