PS diz que fraca execução do PRR impede investimentos na habitação, saúde e empresas

O Grupo Parlamentar do PS manifestou ontem a sua “preocupação” com a “fraca execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, por parte do Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM, que compromete investimentos na Habitação, na Saúde, Qualificação Profissional e Recapitalização das Empresas.
Andreia Cardoso exigiu, igualmente, “mais transparência e divulgação por parte do Governo Regional”, uma vez que as informações que existem se encontram “dispersas e incompletas”, utilizando “metodologias que dificultam a comparação com a realidade nacional, por exemplo”.
A Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS subscreve um requerimento, entregue no Parlamento dos Açores, a exigir ao Governo Regional que preste “informação detalhada sobre a percentagem de execução de marcos e metas à data de 30 de Junho” deste ano, assim como a “percentagem de execução face ao montante total 725 milhões de euros” e a “desagregação por ilha da programação, execução e cronograma dos projectos aprovados” no âmbito do PRR.
“Consultando o site do PRR/Açores, sabemos que até 31 de Dezembro de 2023 os Açores já tinham recebido no âmbito do PRR cerca de 141 milhões de euros e que, em 2024, a Região já recebeu aproximadamente 7,3 milhões de euros. Só aqui contabilizamos perto de 148 milhões de euros, o que é apenas cerca de 20% do PRR-Açores, que se constitui como um apoio da União Europeia no montante de 725 milhões de euros”, explicou a socialista.
Andreia Cardoso frisou que, de acordo com a Conta da Região de 2023 e anteriores, até ao final de 2023, a Região tinha “executado despesas de PRR de aproximadamente 92 milhões de euros”, ou seja, “apenas cerca de 13% do total”, considerando que este é um valor que fica “significativamente aquém do esperado” e que “não há grandes evidências de que o Governo Regional tenha acelerado essa execução”.
A deputada do PS/Açores criticou as “discrepâncias do Governo Regional” nos números publicamente divulgados, exemplificando com a “percentagem de execução de marcos e metas de 40,6% no site PRR-Açores à data de 19 de Julho”, valor obtido com uma metodologia que “difere da que consta nos Relatórios Periódicos de Monitorização”.
“O Governo Regional tem de assumir metodologias e métricas semelhantes às usadas a nível nacional, de forma a permitir a comparabilidade e a promover a transparência”, vincou.
Por outro lado, a parlamentar socialista lembrou os diversos “pareceres e alertas do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA)”, que têm vindo a pedir ao Governo que disponibilize “dados de execução de marcos e metas nos seus relatórios de execução financeira”, concretamente, da “despesa realizada pela Região”, uma informação que atualmente apenas é “disponibilizada anualmente na Conta da Região”, dificultando o acompanhamento da execução do PRR.
“O PRR é uma oportunidade única e excecional de fortalecer a economia dos Açores, de potenciar o seu crescimento e de promover a coesão económica, social e territorial do arquipélago. O PRR, um significativo apoio da União Europeia, disponibiliza à Região cerca de 725 milhões de euros para executar até 2026. Desperdiçar esta oportunidade será um gigantesco falhanço histórico para os Açores e este Governo Regional parece não estar muito preocupado com isso, o que agrava, naturalmente, a preocupação do Partido Socialista”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Andreia Cardoso.