O Governo Regional dos Açores assinou, ontem de manhã, um contrato de cooperação valor-cliente com a Ensinazor – Associação de Ensino Infantil dos Açores para a criação de 154 vagas, imediatas, no Colégio Gente de Palmo e Meio, em Ponta Delgada.
“Esta é mais uma medida que demonstra o empenho do Governo de coligação em abrir um maior número de vagas neste âmbito, tendo em conta as necessidades encontradas”, sublinha Mónica Seidi, Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.
“Estamos empenhados em resolver esta situação. Aliás, todos sabemos que foi com o Governo de coligação que as creches passaram a ser gratuitas, desde o 7.º ao 16.º escalão, quando a nível nacional a realidade era muito diferente”, acrescentou a governante.
Na legislatura passada, o valor de investimento nesta resposta social tinha aumentado de forma considerável –o investimento tinha, em 2020, o valor anual de 12 milhões de euros, e chega aos 22 milhões em 2024.
A governante lembra que este investimento “não se limita a trazer um maior número de vagas em creches”, sendo que “a sua gratuitidade é também um alívio financeiro no esforço das famílias açorianas”.
Após as medidas que já tinham sido implementadas na legislatura anterior, em 2023 a isenção já cobria todos os escalões, abrangendo mais de 4.000 crianças, o que significa uma poupança de quatro milhões para as famílias da Região.
Mónica Seidi rematou a sua satisfação com a assinatura deste acordo lembrando que “o objetivo do Governo Regional dos Açores, a sua maior preocupação, é sempre o de colocar as famílias em primeiro lugar”.
Juntas médicas
e atestados multiusos
Foi aprovada no parlamento dos Açores, na semana passada, a proposta de Decreto Legislativo Regional (que vem substituir um diploma de 1999) que determina a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro – este diploma estabelece o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, com as necessárias adaptações.
“Conseguir dar uma resposta célere esta questão das juntas médicas para emissão de atestado multiusos é algo que já vem com atraso, e é essencial para os nossos utentes”, sublinha a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.
A proposta altera a composição das juntas médicas, que até ao momento permitiam apenas que os clínicos do Serviço Regional de Saúde de uma determinada unidade de saúde de ilha integrassem as equipas, sobrecarregando o trabalho dos médicos dos Cuidados de Saúde Primários.
“Não se pretende eliminar de todo esta colaboração, pretende-se sim aumentar a possibilidade de recrutar mais médicos para este efeito, e assim reduzir o tempo de espera dos nossos utentes”, sustenta a governante.
Esta proposta deu entrada no Parlamento Regional com urgência, explicou a governante, “precisamente por ter havido, por parte da Direção Regional de Saúde, a informação de que existia um elevado número de juntas médicas para avaliação de incapacidade de pessoas com deficiência em atraso”, pelo que “era importante tornar o procedimento mais eficiente e ágil”.
Mónica Seidi reconhece que o problema tem mais impacto nas ilhas Terceira, São Miguel e Faial, e pretende que esta situação de recrutamento excecional seja transitória, tal como foi no período pós-pandemia em que as listas de espera aumentaram exponencialmente.