A Delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) realizou Sábado passado a sua Assembleia Geral em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
A reunião, que contou com a presença de vários Presidentes de Juntas de Freguesia dos Açores, teve como objetivo a prestação de contas relativas ao trabalho desenvolvido durante o terceiro ano de mandato do atual Conselho Diretivo e a discussão de preocupações urgentes para as freguesias da região.
O destaque da sessão foi a deliberação aprovada por unanimidade, onde se expressaram as preocupações partilhadas pelas Juntas de Freguesia dos Açores, que atualmente enfrentam vários desafios na execução das suas funções.
Entre as principais preocupações apresentadas, destacam-se:
- Falta de recursos humanos – Os Presidentes das Juntas de Freguesia apontaram a insuficiência de recursos humanos como um obstáculo significativo para o funcionamento eficaz das freguesias. Essa carência tem dificultado a realização de projetos e a prestação de serviços à população.
- Habitação e sobrelotação habitacional – Foi enfatizada a falta de resposta na área da habitação, resultando em sobrelotação habitacional. Este cenário gera uma série de problemas sociais que afetam diretamente as comunidades, como a precariedade nas condições de vida e o aumento da vulnerabilidade social.
- Agravamento da problemática das dependências – A Assembleia discutiu a crescente problemática das dependências, sublinhando que a superação desta questão exige uma estratégia regional que envolva as diversas entidades responsáveis, promovendo um trabalho conjunto e eficaz.
- Crescimento da insegurança – Outro ponto abordado foi o aumento da insegurança, que se tem verificado tanto nas freguesias urbanas como nas rurais, gerando preocupação entre os cidadãos e a necessidade de medidas de segurança mais eficazes.
- Demora na aplicação de programas e transferências financeiras – Os Presidentes lamentaram os constantes atrasos na implementação de programas governamentais, bem como na transferência de verbas necessárias para a execução de projetos locais. Este atraso tem prejudicado as expectativas das freguesias e das suas populações, especialmente na realização de obras essenciais para o desenvolvimento das comunidades.
- Revisão dos contratos interadministrativos – Foi levantada a necessidade urgente de rever os montantes dos contratos interadministrativos celebrados entre as Juntas de Freguesia e os Municípios. Os valores destes contratos não têm acompanhado a evolução dos preços de mercado, tornando-se desajustados face ao crescente aumento do custo de bens e serviços, o que dificulta o cumprimento das responsabilidades pelas Juntas.
Durante a Assembleia Geral, foi igualmente enaltecida a aprovação do novo Regime Jurídico de Cooperação Técnica e Financeira entre a Administração Regional Autónoma e as Freguesias, “uma vitória significativa que resultou em melhorias nas condições de financiamento para as freguesias dos Açores”.
No entanto, os autarcas reafirmaram a importância de que este novo regime seja dinâmico e adaptado às mudanças e desafios permanentes enfrentados pelas Juntas de Freguesia.
Esta reunião de autarcas de freguesias “serviu como um espaço de reflexão sobre o papel essencial das Juntas de Freguesia nos Açores e reafirmou o compromisso da Delegação Regional da ANAFRE em continuar a lutar pelos interesses das freguesias e das suas populações. A revisão dos contratos interadministrativos, a resolução dos atrasos financeiros e a continuidade da cooperação técnica e financeira com a administração regional são pontos-chave para a ação futura desta delegação”, lê-se numa nota da ANAFRE enviada ao nosso jornal.
A ANAFRE conclui que “mantém-se firme na defesa do poder local e na criação de soluções que possibilitem às Juntas de Freguesia um funcionamento mais eficaz e em benefício das comunidades locais”, segundo a mesma nota.