O presidente do Governo dos Açores anunciou que pretende rever, até ao final do ano, o Acordo de Parceria firmado em 2023 com três parceiros sociais para incluir novas propostas e abranger mais instituições.
“Nós não temos pressa e não pressionaremos o consenso, mas a verdade é que o momento histórico do acordo de parceria, [assinado] no passado 06 de setembro de 2023, ficaria fortalecido se até ao final deste ano pudéssemos ter a assinatura da revisão do acordo”, defendeu.
José Manuel Bolieiro falava à comunicação social após a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), realizada em Ponta Delgada.
Bolieiro adiantou que as propostas de revisão vão ser apresentadas até 15 de Outubro e que, a 18 deste mês, vai acontecer uma nova reunião daquela comissão do CESA.
O presidente do Governo dos Açores destacou que a CGTP vai ser novamente convidada a colaborar e a subscrever o documento que foi assinado em Setembro de 2023 pelo executivo, Federação Agrícola e Câmara do Comércio dos Açores.
O chefe do executivo regional avançou que a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA), União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA) vão ser convidadas a integrar o acordo.
“Serão formulados convites a essas três instituições, parceiros membros do plenário do CESA, para apresentarem propostas e, num quadro de consensualização, poderem subscrever, neste processo de revisão, o acordo de parceria”, reforçou.
Bolieiro afirmou que a revisão poderá incluir “aditamentos, eliminação e alteração do articulado” do documento.
“O acordo não será outro. É o mesmo, mas revisto com essas atualizações face ao decurso do ano económico, social e laboral”, sinalizou.
O presidente do Governo dos Açores aproveitou ainda a ocasião para agradecer o trabalho desenvolvido pelo presidente cessante do CESA, Gualter Furtado, explicando que foi a “liderança da oposição” a propor um novo nome para a presidência do organismo (Piedade Lalanda) no âmbito de um acordo entre os dois maiores partidos.
“Tive oportunidade de dizer que, da minha parte e pela parte do governo, a continuidade era uma possibilidade, mas também aceitaria uma sugestão que foi consensualizada por mim e pelo líder do PS para abrir um novo ciclo com uma nova oportunidade”, apontou.
CESA defende revisão do RSI
O vice-presidente do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), Bento Barcelos, entende que é necessário rever a legislação nacional sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI), no sentido de clarificar e simplificar a atribuição do subsídio.
“Estes diplomas precisavam de ser revisitados. Revisitados pelo legislador, pela Assembleia da República, pelo Governo da República e pode também o parlamento regional tomar a iniciativa de propor uma revisão destes diplomas, para torná-los mais fáceis e funcionais”, justificou Bento Barcelos, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Regional, reunida em Ponta Delgada.
Bento Barcelos recusa, no entanto, a ideia de que haja “facilitismo” na atribuição do subsídio.
“Podem ter existido situações pontuais, não conheço em concreto, mas essa cultura de facilitismo e da subsidiodependência, não é generalizada. Se aconteceu, é muito pontual”, afirmou.
Já quanto às baixas médicas, o vice-presidente do CESA reconhece que existe um número elevado de casos na região, mas não quis colocar em causa a idoneidade dos profissionais de saúde que comprovaram essas situações de incapacidade temporária para o trabalho.
“Não está aqui em causa, naturalmente, a ética nem a deontologia dos clínicos, dos médicos, dos profissionais de saúde, mas que se constata que há um peso, que tem vindo a crescer, de situações de baixa médica, sim!” reconheceu Bento Barcelos.
O representante do CESA disse também concordar com a proposta apresentada pelo Chega, segundo a qual os beneficiários do Rendimento Social de Inserção devem passar a fazer “trabalho comunitário”, enquanto auferirem o subsídio.
“Colocar a possibilidade de haver um contributo nessas atividades socialmente úteis à comunidade, o sentido e o princípio da proximidade, acho muito bem a ideia”, admitiu Bento Barcelos.