Prezados Consumidores e concidadãos em geral,
Após uma luta de 30 anos, é com grande orgulho que hoje podemos apresentar o CIMARA, o corolário natural de nossos esforços conjuntos. O caminho foi longo e exigiu não apenas perseverança, mas também uma aliança sólida entre a ACRA, outras associações de consumidores, o Estado e diversas entidades profissionais das quais destacamos a CCIA e a AICOPA. Esta conquista não simboliza apenas o sucesso da nossa jornada, mas também os benefícios concretos e duradouros que traz para todos os consumidores.
O que é o CIMARA e por que é tão importante?
O CIMARA (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Relações de Consumo) é uma entidade criada no âmbito do Sistema de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Esse sistema visa proporcionar aos consumidores uma via rápida, eficiente e menos onerosa para resolver conflitos de consumo, sem a necessidade de recorrer a tribunais. Através da mediação, conciliação e arbitragem, o CIMARA oferece uma solução célere e acessível para que consumidores possam resolver disputas com fornecedores de bens e serviços, assegurando que seus direitos sejam respeitados.
A gênese do CIMARA: um marco do Orçamento Participativo de 2018
A materialização do CIMARA tem uma história de superação. Quando muitas das iniciativas anteriores falharam em se concretizar, a oportunidade decisiva surgiu a partir do Orçamento Participativo Português de 2018. Esta iniciativa deu voz direta aos cidadãos para propor e decidir sobre projetos que trariam benefícios significativos à sociedade. A proposta da criação de um centro especializado na resolução de litígios de consumo foi uma das vencedoras, representando uma verdadeira vitória para todos os consumidores. O CIMARA nasceu dessa iniciativa participativa, que reconheceu a necessidade urgente de um organismo focado na resolução de disputas de consumo de forma mais acessível e eficiente.
Trinta (30) anos de esforço e construção: Desde então, como sempre, a ACRA tem sido incansável na defesa dos direitos dos consumidores, enfrentando desafios e superando barreiras que dificultavam o acesso justo e equitativo ao mercado. O CIMARA é o culminar deste trabalho árduo, consolidando nossos esforços de uma instituição que continuará promovendo mudanças reais e impactantes na economia e na sociedade.
Benefícios tangíveis para os consumidores: O CIMARA não é apenas uma vitória simbólica; representa uma plataforma que garantirá uma regulação mais justa, transparente e eficaz. Integrada no sistema de RAL, o CIMARA possibilitará uma maior proteção dos direitos dos consumidores, ao monitorar práticas abusivas e promover o equilíbrio entre consumidores e fornecedores. Além disso, oferece um meio alternativo para que os consumidores resolvam suas disputas de forma célere e eficaz.
Suporte contínuo: A criação do CIMARA marca o início de uma nova fase em nossa luta. Continuamos comprometidos, juntamente com o Estado e outras associações profissionais, em garantir que os direitos conquistados sejam preservados e ampliados. A luta pela proteção e pela capacitação dos consumidores é permanente, e o CIMARA agora desempenhará doravante um papel fundamental nesse processo.
A importância da parceria e da união: Esta conquista só foi possível graças ao esforço coletivo. A ACRA com o Estado e as associações profissionais desempenharam papéis essenciais para tornar o CIMARA uma realidade eficiente e funcional. Esta aliança continua sendo vital para que os consumidores possam contar com uma defesa robusta de seus direitos, especialmente em tempos de mudança e incerteza.
Esta abordagem reforça a ideia de que o CIMARA não é apenas o resultado de anos de luta, mas uma entidade que proporcionará benefícios duradouros aos consumidores. Como é bom de ver, o CIMARA oferece uma solução prática para a resolução de litígios, graças ao esforço conjunto de todos os envolvidos, e representa uma importante conquista na defesa do acesso a uma justiça pronta e célere para todos.
Aqui se encontram os alicerces que, desde sempre, fundamentam nosso apoio inabalável ao CIMARA, e a que nos propomos dar continuidade, enquanto o ímpeto criador e a mestria do espírito nos permitirem servir tão elevada missão com engenho e arte.
Mário Agostinho Reis *
- Secretário-Geral da ACRA