“A inclusão das pessoas com deficiência não é uma esmola nem uma caridadezinha. É um direito que se aplica também à igualdade de acesso ao trabalho e ao emprego. Neste sector de actividade cuja dificuldade de encontrar emprego compatível é uma questão séria sobretudo para os jovens, as consequências sociais são ainda mais graves.”
As questões da inclusão e da deficiência foram o tema de uma reunião de três dias do G7 realizada esta semana em Assis, Itália, promovida pelo ministério para as pessoas com deficiência.
O objetivo do encontro, em que participam 160 delegados de vários países e organismos, “é multiplicar os esforços de cada país para a acessibilidade universal – princípio fundamental da Convenção da ONU, e garantir a cada pessoa a plena participação na vida civil, social e política” afirmou a ministra Alessandra Locatelli, ao jornal Osservatore Romano.
Os temas abordados por especialistas de todo o mundo foram os seguintes: ‘Inclusão como prioridade na agenda de todos os países’; ‘Acessibilidade universal e prevenção e gerenciamento de emergências’; ‘Vida independente e inclusão no trabalho’; ‘O direito de todos à plena participação na vida civil, social e política’; ‘Inteligência artificial’ e, finalmente, ‘Desporto e serviços para todos’
Deste encontro, sairá a “Carta sobre Inclusão e Deficiência”, discutida por 160 delegados.
Segundo Veronica Donatello, chefe do Serviço Nacional para a Pastoral das Pessoas com
Deficiência, da Conferência Episcopal Italiana, “As decisões do G7 poderiam marcar um passo importante em direção a um futuro mais inclusivo, onde as pessoas com deficiência não sejam mais relegadas às margens, superando a lógica assistencialista, e possam finalmente entrar nos processos e ter um lugar nas decisões políticas e sociais”.
A notícia sobre este evento não veio referida na imprensa nacional, apesar da acuidade do tema e do problema.
Há “long, long time…” como rezam algumas estórias para crianças, a ONU proclamou 1981 o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, tendo por objectivo chamar a atenção dos dirigentes políticos para a criação de leis e movimentos que promovessem a igualdade de oportunidades para as pessoas com necessidades especiais.
Na altura – recordo – foram desenvolvidas uma série de iniciativas não só legislativas, visando a integração das pessoas com deficiência, nomeadamente a extinção das barreiras arquitetónicas, bem como chamando a atenção da população para a inclusão social e a não discriminação.
Dez anos depois, a ONU declarou o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas Deficientes, sinal de que muito ainda havia para mudar na sociedade para se atingir a igualdade de direitos e de oportunidades das pessoas com deficiência.
Sabendo-se que a deficiência pode ser motora ou física, mental ou intelectual, visual, auditiva, múltipla e de mobilidade reduzida, exige-se uma enorme variedade de respostas e de soluções a serem tomadas pela sociedade civil e pelos poderes públicos. A mais importante é o reconhecimento de que as pessoas com deficiência, segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, “devem ter acesso em condições de igualdade com os demais, ao ambiente físico, ao transporte, à informação e comunicações, incluindo as tecnologias e sistemas de informação e comunicação e a outras instalações e serviços abertos ou prestados ao público, tanto nas áreas urbanas como rurais’.
Esta convenção, a que o nosso país aderiu em 2009, é um documento extenso que deu origem a iniciativas da União Europeia tendentes a “melhorar a vida das pessoas com deficiência na Europa e em todo o mundo” e a “ garantir que todas as pessoas com deficiência, independentemente do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, idade ou orientação sexual, gozem dos direitos que lhes assistem, possam participar na sociedade e na economia em condições de igualdade com as demais pessoas, possam decidir onde, como e com quem vivem, circulem livremente na UE, independentemente das necessidades de apoio que possam ter, e deixem de ser alvo de discriminação.” (Fonte: União Europeia)
O tema é por demais complexo para ser abordado em todas as suas vertentes numa crónica semanal.
Limito-me a chamar a atenção para a necessidade de extinguir as barreiras arquitectónicas que, passadas algumas décadas após o ano dedicado à deficiência ainda subsistem.
Não é admissível que existindo há muito legislação nesse sentido ela não seja aplicada e as populações, cada vez mais envelhecidas, se vejam confrontadas com barreiras arquitectónicas impeditivas da mobilidade, da segurança, do bem-estar, da convivência e participação cívica..
Os programas europeus existem e as metas deviam ser obrigatoriamente atingidas. De contrário continuaremos, inevitavelmente, na cauda da Europa, lamentando-nos da nossa ultraperiferia.
A inclusão das pessoas com deficiência não é uma esmola nem uma caridadezinha. É um direito que se aplica também à igualdade de acesso ao trabalho e ao emprego. Neste sector de actividade cuja dificuldade de encontrar emprego compatível é uma questão séria sobretudo para os jovens, as consequências sociais são ainda mais graves.
Indicadores nacionais conhecidos revelam que, em 2022, enquanto 62,3% dos indivíduos com deficiência enfrentariam risco de pobreza se não fosse o auxílio de prestações sociais, este número contrasta com os 35,5% de risco entre as pessoas sem deficiência.
Não encontrei dados sobre o número de pessoas com deficiência nos Açores, nem sobre a situação social em que se encontram. Desse modo não é possível encontrar soluções satisfatórias que cada vez mais se reclamam.
José Gabriel Ávila*
*Jornalista c.p.239 A
http://escritemdia.blogspot.com