Vão continuar nos tempos mais próximos as comemorações da Revolução do 25 de Abril. Acontecimento de tanta relevância histórica bem merece ser celebrado, até para aviso dos mais distraídos, que podem pensar que a Liberdade e a Democracia são bens garantidos a todos e para sempre – o que, infelizmente, não é verdade e o que se está passando pelo Mundo configura um claro retrocesso, em favor dos autoritarismos de diverso sinal.
Assim, vamos ter ainda na semana agora iniciada um congresso sobre a Revolução e as suas consequências, a decorrer na Universidade dos Açores. Já anotei algumas intervenções que gostaria de ouvir e debater, nomeadamente as de José Guilherme Reis Leite, sobre “Da Independência à Autonomia”, Avelino Menezes, com o título “O 25 de Abril e os Açores” e Carlos Amaral, novamente sobre” Independentismo e Autonomia”. Também está prevista uma mesa-redonda, na qual irei intervir juntamente com os outros antigos e o actual Presidente do Governo da Região Autónoma dos Açores, na qual serão abordados as conquistas até aqui realizadas pelo novo regime da Autonomia Constitucional e as perspectivas do futuro.
Quase em simultâneo haverá um colóquio na Biblioteca Pública sobre António Borges Coutinho, que foi o último Governador do Distrito Autónomo de Ponta Delgada. A Biblioteca guarda o espólio documental e os livros de “Aristocrata Revolucionário”, como é intitulado o colóquio, e daí a colaboração com a Família e os Amigos e admiradores do homenageado, dos quais se destaca Álvaro Miranda. Também irei intervir neste colóquio, evocando as muitas e boas recordações que guardo de tão controversa personalidade.
Não ficando atrás, também a Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo realizou diversas iniciativas sobre a Revolução e o seu impacto entre nós. Na semana passada coube-me intervir, através da Internet, numa delas, subordinada ao tema da implantação dos partidos políticos nas nossas ilhas, na fase fundacional da Democracia.
Detenho-me agora neste assunto, porque convém muito lembrar que tal tarefa não foi fácil para ninguém e todos os líderes partidários se defrontaram com diversos obstáculos para concretizarem os seus propósitos.
Falo naturalmente antes de mais do que se passou com o PSD. Desde logo na altura da apresentação nacional da iniciativa da fundação do Partido, foi preciso optar pela designação Partido Popular Democrático, sem prejuízo da sua identificação com o ideário da Social- Democracia. Com um dos fundadores, Francisco Balsemão, e com o acordo dos outros, combinei lançar nos Açores um partido regionalista, integrado no PPD, que seria o PPD/Açores. E foi isso que ficou deliberado nas reuniões realizadas logo em meados de Maio de 1974, com confirmação escrita da aceitação pelos responsáveis nacionais do Partido.
A implantação do novo Partido foi sendo realizada lentamente, com a adesão de grupos de pessoas que se iam organizando nas várias ilhas do nosso Arquipélago. Sofreu, porém, um sério revés com a interferência do então Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e Adjunto do Primeiro Ministro Francisco Sá Carneiro, com quem se avistaram, durante a Cimeira entre os Presidentes Spínola e Nixon, realizada na Terceira, alguns dos iniciadores do PPD na ilha. Ignorando os compromissos assumidos, Júlio Castro Caldas, que mais tarde se passou para o PS, deu a entender que havia insatisfação, em Lisboa e em Ponta Delgada, pela minha presença e actuação à frente do PPD/A. Ora, isso era falso, mas teve consequências, que levaram a exigir uma credencial em meu nome para representar o Partido na reunião com o novo Governador do Distrito de Ponta Delgada destinada a designar os titulares das comissões administrativas das autarquias locais; mais tarde , verificando-se que a ideia de um partido regional ainda não estava madura suficiente para ser aceite, optou-se por uma organização distrital, conforme o modelo existente para o resto do País.
Mas a ideia da regionalização manteve-se e foi mesmo avante! Contrariando o antigo modelo distrital, que correspondeu a uma época de isolamento e competição entre as ilhas dos Açores, fomentada de fora para nos dividir e enfraquecer, conseguiu-se criar a Região Autónoma, com garantia constitucional, após a retumbante vitória obtida pelo PPD nas eleições para a Assembleia Constituinte, na qual elegemos 5 dos 6 Deputados atribuídos na lei eleitoral aos então existentes distritos autónomos.
E não se diga que o PPD teve então a vantagem de ter à frente pessoas com experiência política, adquirida no tempo da chamada Primavera Marcelista. Basta ver o número de votos obtidos pelas listas do PPD em todas as nossas ilhas e compará-los com os das “eleições” do antigo regime: em disputa aberta e em ambiente de liberdade política e de pluralismo, venceu o PPD as eleições, mesmo onde os partidos da dita “esquerda” se apresentavam cheios de esperança e de fumos de vitória!
E o mais significativo é que um por um os diversos outros partidos políticos, todos, se têm vindo a organizar numa base regional e adoptaram a designação Açores no nome. Todos têm agora congressos regionais, nos quais elegem os responsáveis e líderes regionais, tal como o PSD/Açores fez logo em 1977, uma vez implantada a Autonomia Constitucional, que não fazia sentido, como então afirmei, termos lutado tanto para emancipar a Região do Terreiro do Paço, para a manter dependente de orientações partidárias emanadas no caso da sede nacional do PSD.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo
Ortográfico)