Polícia Municipal de Ponta Delgada com novos agentes

A Câmara Municipal de Ponta Delgada reforçou o efectivo da Polícia Municipal com 13 agentes para promover um patrulhamento de proximidade e aumentar o sentimento de segurança da população.
Pedro Nascimento Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, destacou a importância deste reforço de efectivos da Polícia Municipal, que concluíram a formação teórica e iniciam agora um período de formação prática para concluir a formação da Polícia Municipal.
“A entrada destes novos elementos representa uma nova era na Polícia Municipal. Ponta Delgada é uma cidade que tem crescido nos últimos anos, que se tem expandido, com mais pessoas a viver e a trabalhar. Temos uma população flutuante muito grande e precisamos de responder aos desafios que o crescimento da cidade impõe”, anunciou o Presidente da Câmara Municipal.
Pedro Nascimento Cabral revelou que a entrada dos novos elementos vai permitir “dentro daquilo que são as competências da Polícia Municipal uma maior amplitude de cobertura”, em articulação com a PSP, para aumentar o sentimento de segurança.
“A Polícia Municipal tem uma função muito importante na dissuasão de ilícitos criminais e comportamentos ilícitos de ordenação social, pois a sua presença faz com que haja um respeito acrescido a todos os deveres que os cidadãos têm de cumprir”, indicou.
O autarca esclareceu que a Polícia Municipal trabalha em estreita ligação com a Polícia de Segurança Pública (PSP), mas não tem competências de órgão de investigação criminal.
“A Câmara Municipal está apostada em promover o sentimento de segurança das pessoas e em dissuadir, com a sua presença nos espaços públicos, actos ilícitos no concelho de Ponta Delgada”, frisou, lembrando algumas das reivindicações do Município de Ponta Delgada no que concerne à Segurança.
“E eu próprio me dirigi, em carta, ao Ministério da Administração Interna a dar conta das dificuldades relacionadas com a nossa segurança colectiva, designadamente a solicitar mais agentes da PSP para o concelho e a protestar contra o fecho durante a noite da esquadra de Ponta Delgada, principal esquadra dos Açores”, apontou, que “recentemente, com a Câmara do Funchal, demos nota pessoalmente, da nossa realidade, à Senhora Ministra da Administração Interna, numa reunião, em Lisboa, em que apelamos ao reforço do número de agentes da Polícia de Segurança Pública em Ponta Delgada”.
Recorde-se que a área de competência da Polícia Municipal, criada em 2010, em termos territoriais coincide com a área do município, exercendo funções de polícia administrativa. Na prossecução das suas atribuições próprias, tem competência para acções de polícia ambiental; de polícia mortuária de garantia do cumprimento das leis e regulamentos que envolvam competências municipais de fiscalização.
Na aplicação efectiva das decisões das autoridades municipais compete-lhe a fiscalização do cumprimento das suas normas regulamentares municipais; fiscalização do cumprimento das normas de âmbito nacional ou regional cuja competência de aplicação ou de fiscalização caiba ao município; fiscalização de trânsito e estacionamento.