O Indicador da Actividade Económica dos Açores (IAE) surpreendeu-nos esta semana com a revelação de um abrandamento da economia regional em Agosto.
Apesar de tudo é um aumento de 1,8% face ao mês homólogo do ano anterior, mas é um valor ligeiramente inferior ao registado no mês anterior.
Agosto é um mês pujante da economia, puxado pelo turismo, mas não é suficiente para colmatar o abrandamento noutras actividades.
Analisando o comportamento deste ano com os anos anteriores é fácil constatar que estamos a convergir para valores de 2019, que não ultrapassaram os 2%, um indicador anémico.
Quer isto dizer que o crescimento acentuado, de recuperação do afundanço da pandemia, já acabou.
Agora temos de lutar para crescer.
E para a economia crescer é preciso que as políticas públicas tenham um rumo e, sobretudo, dinheiro suficiente para injectar nos vários investimentos.
Não é isso que se tem verificado.
O investimento público anda pelas ruas da amargura e não faltam por aí queixas de faltas de pagamentos e atrasos de mais de um ano.
Pela primeira vez o Presidente do Governo dos Açores reconheceu, esta semana, que há dificuldades financeiras, quando antes se dizia que tudo corria às mil maravilhas.
Em entrevista à Renascença, confrontado se há, neste momento, uma situação financeira grave nos Açores, José Manuel Bolieiro respondeu: “Entre as dívidas do Estado, os compromissos que tivemos com a Covid-19, a necessidade extrema de podermos ter pagamentos em dia ao consórcio que está a realizar, na Ilha das Flores, a recuperação e a reconstrução do Porto das Lajes das Flores, isso criou muitas dificuldades a outros pagamentos ao Orçamento regional. Essas dificuldades são verdadeiras e não posso escamoteá-las porque criaram dificuldades à execução dos orçamentos da Região Autónoma dos Açores. Felizmente, agora estamos em fase de recuperação e também pretendemos que não tenha necessidade de recorrer a endividamento bancário. Isto é, nós apresentamos um ano de proposta de orçamento que carece de 150 milhões de euros com recurso previsto a endividamento bancário. Se for dada reposta à justiça das transferências, das receitas do IVA, já não precisaremos de recorrer a endividamento porque ficaremos com o orçamento equilibrado”.
Como era de prever – e como escrevemos aqui há mais de um mês -, tínhamos que pedir socorro a alguém.
Desesperadamente, estamos a pedir 150 milhões de euros ao Governo da República, em troca da aprovação do Orçamento de Estado.
São os Açores e a Madeira a quererem imitar os tempos do “queijo limiano”.
Toda esta trajectória da economia açoriana, que já vem errada de políticas implementadas há décadas, faz-nos lembrar a mensagem deixada pelos galardoados com o Prémio Nobel da Economia deste ano.
A Academia sueca premiou três economistas que estudaram porque é que algumas nações progridem e outras não, com base nas instituições que existem.
O desenvolvimento acontece em regimes onde o mérito é recompensado e existe respeito pela propriedade – são regimes inclusivos – com as instituições viradas para o bem geral.
Em contraponto há os regimes extrativos, com instituições que privilegiam grupos de interesse que vivem em prejuízo dos outros.
No essencial dizem que boas instituições inclusivas promovem mais progresso do que instituições que só servem interesses limitados.
É o nosso problema, quando as instituições estão ao serviço de grupos como, por exemplo, partidos políticos e clientelas partidárias, em prejuízo do mérito.
É por isso que precisamos de instituições mais distantes dos interesses e da intervenção política imediata.
O rumo que estamos a dar ao nosso fraco desenvolvimento vai resultar sempre nos níveis de pobreza mais altos do país, como vem sendo habitual.
É preciso mudar muita coisa, a começar pela qualidade das nossas instituições e numa melhor aplicação dos nossos recursos.
O crescimento do nosso sector público administrativo é um entrave ao crescimento e a falta de investimento no sector produtivo é outra panaceia da nossa economia.
Como alguém já chamou a atenção, desde o ano 2000, o orçamento dos Açores já recebeu, do exterior, grosso modo, mais de 10 mil milhões de euros.
Precisa, agora, de mais 150 milhões, para não nos endividarmos.
Se seguíssemos os conselhos dos sábios, talvez estaríamos no caminho da sustentabilidade.
A continuar como até aqui, vamos sempre conquistando o Nobel da pedinchice.
Osvaldo Cabral
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