A Assembleia Legislativa dos Açores emitiu parecer positivo por maioria à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), apenas com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PPM, partidos que governam na região.
O parecer foi votado pela primeira vez pelos oito partidos com assento parlamentar. Até agora apenas os partidos que integram a comissão de Economia do parlamento açoriano votavam o parecer.
O PS, o maior partido da oposição, com 24 deputados no parlamento açoriano, absteve-se em relação à proposta de OE, tal como a Iniciativa Liberal (um deputado), enquanto o Chega (cinco deputados), o Bloco de Esquerda (um deputado) e o PAN (um) votaram contra.
Com 26 deputados, a coligação de direita que governa na região (PSD, CDS-PP e PPM) não tem maioria absoluta, dependendo sempre de acordos com outros partidos para aprovar as propostas do executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
A proposta de OE2025 prevê a transferência de uma verba de quase 320 milhões de euros para os Açores, ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e cerca de 280 milhões para a Madeira.
O documento, que define as linhas orientadoras do Governo de Luís Montenegro para o próximo ano, determina, no entanto, que os dois arquipélagos não podem aumentar o seu “endividamento líquido”, podendo recorrer a novos empréstimos, até ao valor de 75 milhões de euros, mas apenas para “consolidação da dívida” ou para “regularização de pagamentos em atraso”.
Na sexta-feira, José Manuel Bolieiro anunciou um reforço de 75 milhões de euros nas transferências do OE2025 para os Açores, aumento previsto numa proposta de alteração ao documento que vai ser votada durante o debate na especialidade.
PSD pede para votarem
os 75 milhões
O PSD/Açores apelou à responsabilidade dos restantes partidos na votação da proposta da República de atribuição do montante adicional de 75 milhões de euros à região, para redução do endividamento em 2025.
Segundo o secretário-geral do PSD açoriano, Luís Pereira, no seguimento da última reunião da Comissão Política Regional, o partido “saúda a vitória negocial” do líder regional social-democrata e do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, “quanto à justa e adequada compensação financeira do Estado em relação aos Açores”.
“Assim, em sede do debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) na Assembleia da República, será votada uma proposta relativa ao montante adicional de 75 milhões de euros (ME) para os Açores, que permite a redução das necessidades de endividamento líquido em 2025, em igual montante”, disse hoje o dirigente em conferência de imprensa.
Luís Pereira acrescentou que também “haverá uma proposta de autorização de 150 milhões de euros para a conversão de dívida comercial em dívida financeira, o que permitirá à região pagar mais depressa aos seus fornecedores”.
O PSD/Açores apela “à responsabilidade das restantes forças políticas” em relação à votação destas propostas, “colocando sempre o superior interesse dos Açores em primeiro lugar”, segundo o secretário-geral açoriano.