O Plano Regional Anual dos Açores para 2025 foi aprovado na generalidade no parlamento regional, com votos a favor de PSD, CDS-PP, PPM e Chega, votos contra do BE, IL e PAN e abstenção do PS
O documento foi aprovado por maioria, com 23 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 23 abstenções do PS.
A votação do documento na generalidade aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, após três dias de discussão.
O plano de investimentos para 2025 vai agora ser debatido na especialidade, seguindo-se a votação do Orçamento para o próximo ano apresentado pelo executivo regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Bolieiro:
“Basta de bota abaixo”
O líder do governo açoriano destacou os resultados da governação da coligação PSD/CDS-PP/PPM e, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2025, disse que “basta de bota abaixo”.
“As propostas de Plano e Orçamento para o ano de 2025 são robustas nos seus montantes e realistas nos objetivos que queremos alcançar. Por isso, opto aqui, e com firmeza, por uma mensagem positiva. Basta de bota abaixo. Elevemos os Açores para cima. É para isso que queremos continuar a liderar”, afirmou José Manuel Bolieiro (PSD).
O presidente do governo açoriano falava na Assembleia Legislativa, na Horta, durante as intervenções finais do debate do Plano e Orçamento da região para 2025, apresentado pelo Governo de coligação que lidera, onde também destacou os resultados da governação.
No seu discurso, referiu que em 2025 “o investimento público ascenderá a 964 milhões de euros”.
“Queremos aproveitar em pleno todas as oportunidades de financiamento europeu. Para nós, um Orçamento não é um fim em si mesmo. É mesmo um instrumento de desenvolvimento”, declarou.
Para Bolieiro, a coesão dos Açores, seja ela económica, social ou territorial, “deve mobilizar todos os atores sociais e agentes económicos”.
“Move-nos a firme vontade de promover o desenvolvimento harmonioso dos Açores, de todas as ilhas, de Santa Maria ao Corvo. Move-nos o propósito de melhorar a qualidade de vida dos açorianos”, afirmou.
O líder do executivo regional salientou que o diálogo é a “marca indelével” da sua governação, não só com os partidos, como com os parceiros sociais.
Depois, deu conta dos resultados alcançados pelo executivo que lidera (desde 2020 até ao momento), salientando que a “Autonomia de Responsabilização” é “uma mudança de paradigma na visão democrática autonómica” e “uma mudança de paradigma na relação entre a despesa pública e a atividade e iniciativas privadas”.
“A progressiva desgovernamentalização da economia açoriana e da sociedade açoriana está a dar os seus resultados”, observou.
Entre outros exemplos, referiu que o governo diminuiu os impostos e vai manter a medida em 2025, apesar de saber que “se perde potencial de receita fiscal”.
No plano social destacou que a governação inovou “com sucesso”, salientando a criação do programa Novos Idosos e “os aumentos robustos de todos os apoios às famílias e doentes deslocados”.
O presidente do governo açoriano aludiu também à condição ultraperiférica da região, que causa “constrangimentos inultrapassáveis”, e salientou que os Açores precisam “da solidariedade nacional, como o país necessita da solidariedade europeia”.
“Mas queremos, ainda assim, transformar esta narrativa dos Açores perante o país e o mundo. Ela não é, nem pode ser, única.
No meio do [Oceano] Atlântico somos uma centralidade. Como ilhas, e perante o país e a Europa, somos dimensão marítima grandiosa no Atlântico”, vincou.
E depois de referir que “56% do mar português é dos Açores”, concluiu: “Portanto, não somos pequenos”.
“E se olharmos o território espacial temos também outra dimensão grandiosa. Em vez de mera região económica de necessidades, queremos passar a ter geografia e economia de oportunidades”, rematou.
146 propostas de alteração ao Orçamento
Os partidos com assento na Assembleia Legislativa dos Açores apresentaram 146 propostas de alteração ou aditamento ao Plano e Orçamento da região para 2025, com PAN (44) e BE (40) a liderar o número de iniciativas.
O Plano de Investimentos para 2025 recebeu 95 propostas de alteração: 42 do PAN, 23 do Chega, 14 do PS, 15 do BE e uma da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Já para o Orçamento foram submetidas 51 propostas de alteração: 25 do BE, 22 do PS, duas do PAN e duas da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Durante o dia de ontem começaram a ser debatidas e votadas as propostas, devendo prosseguir hoje e, no final, com a votação do Orçamento.
Entre as alterações, encontram-se as propostas do PS para a elaboração de um “plano de liquidação da dívida não financeira” que assegure uma redução de 50% em 2025 e a “redução em 50% dos custos relativos ao pessoal dos gabinetes” do executivo açoriano.
O maior partido da oposição propõe ainda a criação de programas para aumentar o número de açorianos com o ensino superior e incentivar o regresso de jovens à região.
Os socialistas querem, também, um “apoio às despesas de alojamento dos alunos do ensino superior deslocados, “incentivos ao aumento da oferta de habitação para jovens”, o “aumento imediato de vagas em creche, jardins-de-infância, amas e ATL [Ateliers de Tempos Livres]” e a elaboração de um “plano de emergência para recuperação de listas de espera para cirurgias” devido ao incêndio no hospital de Ponta Delgada.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou uma alteração ao Plano e Orçamento para incluir a transferência extraordinária de 75 milhões de euros do Governo da República, na sequência da aprovação de uma iniciativa do PSD e do CDS-PP durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Já o Chega pretende um reforço de 500 mil euros para as atividades reconhecidas como de interesse cultural, de outros 500 mil para a implementação do “cheque saúde”, de 100 mil euros na verba destinada à rede de amas e de um milhão de euros para apoiar a autoconstrução de habitações.
O Chega submeteu iniciativas para a requalificação das escolas das Laranjeiras e Antero de Quental, em Ponta Delgada, e das instituições de ensino da ilha das Flores e Santa Maria.
Já o PAN quer a “inventariação do património imobiliário com aptidão para uso habitacional”, a suspensão de licenças e de apoios relativos à Central de Valorização Energética de Resíduos de São Miguel, a criação de uma “taxa adicional sobre a tauromaquia” e intervenções nas escolas das Laranjeiras e Gaspar Frutuoso.
O BE, por sua vez, apresentou iniciativas para suspender novas licenças de alojamento local nas freguesias com maior pressão turística, o aumento dos complementos ao salário mínimo e pensão e a obrigação de submeter as privatizações de empresas públicas ao parlamento regional.
A IL não apresentou qualquer alteração aos documentos.
O Orçamento dos Açores para 2025, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para o próximo ano, atinge os 1.913 milhões de euros, dos quais cerca de 819 milhões são destinados aos investimentos previstos no Plano.
A discussão das propostas de Plano e Orçamento para 2025 começou na Segunda-feira, na Assembleia Regional, na Horta.