O presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea
Em entrevista à RTP e Antena 1 dos Açores, José Manuel Bolieiro garantiu que o executivo açoriano “não está envolvido em negociações algumas”, mas confirmou que a administração da SATA está a negociar com o único consórcio admitido no concurso de privatização da Azores Airlines.
Nesta negociação, segundo sabe o nosso jornal, o mínimo proposto pelo governo para a privatização da SATA são 20 milhões de euros.
No processo anterior, que foi suspenso, eram pedidos 6 milhões de euros.
“Só os slots da Azores Airlines em Lisboa, Porto e nos EUA e Canadá valem muito mais do que isso”, diz ao nosso jornal fonte ligada à aviação.
Quanto ao passivo, que a região vai assumir, deverá ultrapassar os 600 milhões de euros.
Governo não sabe quando estará concluído
“Primeira clarificação: nós queremos privatizar a Azores Airlines. Em segundo lugar, cumpriremos o que está estabelecido com a Comissão Europeia. Terceiro, o governo não se envolve em negociações porque essa é uma responsabilidade da administração da holding”, afirmou.
Questionado sobre quando deverão terminar as negociações, José Manuel Bolieiro respondeu “não ter essa noção”, insistindo tratar-se de uma “responsabilidade do conselho de administração”.
O presidente do Governo Regional também não afastou a possibilidade de existir um novo concurso para a venda da transportadora regional.
“Nada está assegurado porque ainda não temos notícias de decisões definitivas, nem nada está excluído. Vou estar a aguardar atento, na defesa do interesse da região, o que o conselho de administração da SATA propuser ao governo”, realçou.
O Governo dos Açores anunciou, a 02 de maio, o cancelamento do concurso de privatização da Azores Airlines e o lançamento de um novo, alegando que a companhia estava avaliada em seis milhões de euros no início do processo e vale agora 20 milhões, negando que as reservas sobre o consórcio concorrente tenham pesado na decisão.
A decisão surgiu depois de, em abril, o júri do concurso público da privatização ter mantido a decisão de aceitar apenas um concorrente, admitindo reservas quanto à capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em assegurar a viabilidade da companhia.
O consórcio candidato interpôs uma providência cautelar contra a decisão do executivo (que foi considerada improcedente pelo tribunal), e, em setembro, mostrou-se “preocupado com a incerteza e com a aparente inércia em torno do processo de privatização”.
José Manuel Bolieiro frisou que o Governo Regional “limitou-se a chamar à atenção do conselho de administração” relativamente à nova avaliação sobre o valor da companhia e confirmou que o passivo da Azores Airlines será assumido pela região.
“Vamos procurar que a venda desse ativo possa minimizar o impacto negativo de todo esse passivo gerado por má gestão durante largos e vários anos”, declarou.
Numa entrevista de mais de uma hora, José Manuel Bolieiro não se comprometeu com prazos para a capacidade plena do hospital de Ponta Delgada (onde deflagrou um incêndio em maio), mas destacou a “celeridade impressionante” com que a infraestrutura modular está a ser montada.
Sobre o critério para priorizar o acesso à creche para filhos de pais com emprego, o presidente do governo açoriano disse não “viver de preconceitos ideológicos”, nem da “réplica politiqueira”.
“O que é inaceitável é que os filhos dos pais trabalhadores sejam penalizados”, defendeu.
A 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega (sem força de lei) que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
César diz que sobrevivência
da SATA está em risco
O Presidente do PS/Açores considerou estar em risco a sobrevivência da SATA, para lamentar que o Presidente do Governo Regional esteja mais preocupado “em culpar o Partido Socialista do que em resolver a situação”.
Para Francisco César, que intervinha num encontro com militantes do PS, na ilha do Faial, “basta olhar para os resultados para perceber que “a sobrevivência da empresa está em risco”, sendo, por isso, que o Partido Socialista se disponibilizou para um acordo de regime em relação à SATA.
“Nós dissemos estar disponíveis para nos sentarmos e fazer cortes, alterar a forma de funcionamento e de gestão da empresa. Estamos disponíveis para aceitar e para partilhar a responsabilidade daquilo que se fizer, mas, também temos de assumir parte da responsabilidade da decisão e o que fizeram foi ignorar-nos e dizer que havia um lugar num Conselho Consultivo para se quiséssemos indicar alguém”, referiu o Presidente do PS/Açores.
“Este Governo já está em funções há quatro anos, já injetaram 453 milhões de euros, já vão na terceira administração e já tem um prejuízo, em média, de 43,6 milhões de euros por ano desde que entraram, mas continuam a culpar a governação do Partido Socialista”, salientou Francisco César, para defender que o PS/A está mais preocupado “em resolver o problema da empresa do que em discutir as culpas”.
Durante a sua intervenção, Francisco César lamentou, ainda, que a privatização da SATA seja feita sem a dívida, para questionar, nesse sentido, por que razão “precisam vender mais de 50% da empresa”.
“Nesta matéria, é importante que se saiba: Não foi a Comissão Europeia que exigiu que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada, foi o Governo Regional que solicitou à Comissão Europeia que mais de 51% da SATA Internacional fosse privatizada”, afirmou.
Segundo relembrou Francisco César, no caso da TAP não houve essa exigência, mas, nos Açores “há uma fúria de privatizar tudo o que houver”, nomeadamente “empresas da EDA ou outras empresas que prestam serviço público, tudo em nome de não haver prejuízo para o contribuinte, mas a única coisa que não percebem é que o prejuízo do contribuinte não se avalia nos balancetes das empresas, mas sim pela perda ou não dos serviços públicos que têm”.
“Esta é uma empresa fundamental para os Açorianos e eu sinto muito que o Governo esteja mais preocupado em culpar o Partido Socialista do que em resolver a situação”, reiterou o socialista, para defender haver momentos “em que devemos evitar a trica partidária e trabalhar nos consensos em prol da nossa terra”.
“É esse o caminho que eu quero seguir com o Partido Socialista”, finalizou o Presidente do PS/Açores.