Tribunal de Contas alerta que é preciso reforçar meios de socorro em P. Delgada e R. Grande

A despesa do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores ascendeu a cerca de 11 milhões de euros em 2022, dos quais cerca de 5,8 milhões de euros foram despendidos com a emergência médica na Região.
Esta é uma das conclusões do Relatório de Auditoria ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores – Serviço de Emergência Médica, que o Tribunal de Contas publicou ontem.
A auditoria não permitiu, no entanto, concluir pela conformidade dos montantes pagos pelo Serviço Regional às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários pelo transporte terrestre de doentes urgentes e emergentes.
“O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores não tem instituídos mecanismos de acompanhamento e/ou controlo da execução física e financeira dos protocolos celebrados com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, refere o relatório.
A auditoria concluiu ainda que, no período em análise, estavam contratualizadas 31 ambulâncias de socorro no período diurno e 21 ambulâncias de socorro no período noturno, dedicadas ao transporte urgente e emergent​e de doentes, distribuídas por todas as ilhas. E, por regra, não se verificam situações de inoperacionalidade das ambulâncias, porquanto as Associações de Bombeiros Voluntários dispõem de meios suficientes para procederem à sua substituição.
O Tribunal de Contas concluiu também que o tempo médio de resposta às situações de prioridade vermelha não cumpre os padrões (internacionais) e as metas (internas) e que o Serviço de Suporte Imediato de Vida atingiu uma taxa de inoperacionalidade de 9,27%, relacionada, sobretudo, com a falta de meios humanos, designadamente de enfermagem e, de forma residual, tripulantes de ambulância.
A auditoria alerta por isso para a necessidade de reforçar os meios disponíveis nos concelhos de Ponta Delgada e da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, e na ilha do Faial, a fim de assegurar o funcionamento do serviço em regime de permanência, 24 horas por dia. Entre as recomendações formuladas ao Serviço Regional de Proteção Civil, destaque para o desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento e/ou controlo da execução física e financeira dos protocolos celebrados com as Associações de Bombeiros Voluntários e a implementação de mecanismos que assegurem a conformidade dos montantes pagos, em especial quanto ao número de quilómetros apresentados.