Fundo de Resolução recebe dividendos da Oitante para suportar perdas de 489 milhões de euros com o BANIF

O Fundo de Resolução anunciou ontem a aprovação de uma nova distribuição de reservas pela Oitante, no montante de 55,4 milhões de euros. Este é o segundo pagamento efetuado em 2024, após um dividendo de 15,7 milhões de euros no início do ano. Com este novo montante, a Oitante entregou ao Fundo de Resolução um total de 150 milhões de euros desde a sua criação.
A Oitante, uma sociedade anónima detida a 100% pelo Fundo de Resolução, foi constituída com o objetivo de maximizar a recuperação de valor dos ativos herdados do BANIF. Desde então, a Oitante tem gerido os activos com o obectivo de conseguir recuperar parte dos prejuízos iniciais. O Fundo de Resolução, que suportou perdas de 489 milhões de euros com a resolução do BANIF, utiliza os valores distribuídos pela Oitante para reduzir a sua dívida, nomeadamente perante o Estado.
A existência da Oitante está intrinsecamente ligada à resolução do BANIF (Banco Internacional do Funchal), a instituição financeira que com sede no arquipélago da Madeira e que actuava no setor bancário português. O BANIF tentou crescer com a aquisição do Banco Comercial dos Açores (BCA). Este movimento foi parte de uma estratégia de expansão que visava reforçar a presença do BANIF nos mercados regionais, nacional e estrangeiro (em particular nas comunidades de emigrantes).
No entanto, a crise financeira global de 2008 e a subsequente crise da dívida soberana europeia afetaram severamente o setor bancário português. Em Dezembro de 2015, após anos de dificuldades financeiras e várias tentativas falhadas de recuperação, o BANIF foi alvo de uma medida de resolução por parte do Banco de Portugal. Esta medida envolveu a venda de parte das suas operações ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação de uma nova entidade, a Oitante, para gerir os ativos problemáticos do BANIF.
A recente distribuição de 55,4 milhões de euros é mais um pequeno contributo na redução das perdas associadas à resolução do BANIF.
Os lesados do Banif, entre os quais se encontram muitos açorianos, clientes do antigo BCA adquirido e integrado no BANIF, estimam perdas totais de 242 milhões de euros entre cerca de 1.900 reclamações de crédito junto da Comissão Liquidatária do banco que terminou em 2015.
Os lesados do Banif reivindicam junto do executivo de Luís Montenegro a criação de um fundo em que os investidores recuperariam 50% dos créditos para valores investidos superiores a 500.000 euros e 75% para valores investidos inferiores a 500.000, com um máximo de 250.000 euros.
O valor distribuído pela Oitante até ao final de 2024 corresponde a cerca de 31% da verba paga pelo Fundo de Resolução no âmbito da resolução daquele banco, tendo sido pagos em 2020 um valor de 15,00 milhões de euros; em 2023 um valor de 63,8 milhões de euros e em 2024 o valor de 71,2 milhões de euros.