Turistas já começaram a pagar taxa de 2 euros por dormida diária em S. Miguel

Os seis concelhos da ilha de São Miguel, já começaram a cobrar, a partir de ontem, uma taxa turística municipal de dois euros diária.
“Todos os municípios de São Miguel [Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste], nesta primeira fase, tiveram a preocupação de aprovarem os respetivos regulamentos, que já foram submetidos às (…) assembleias municipais, com a entrada em vigor prevista para 01 de janeiro de 2025”, explicou Alexandre Gaudêncio, presidente da Associação de Municípios dos Açores (AMRAA), durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Regional, em Ponta Delgada.
O autarca social-democrata justificou a criação desta taxa turística municipal, que terá o valor de dois euros por noite (até ao máximo de três noites), com a pressão que o setor turístico tem registado no arquipélago e com os encargos que isso representa para os municípios em matéria de limpeza e manutenção de trilhos turísticos.
“Os municípios que têm, por exemplo, de fazer a manutenção de trilhos, de zonas verdes, a recolha de resíduos, estão a sentir uma pressão cada vez maior, e nós achamos que não faz sentido penalizar, no caso concreto, os munícipes. Sendo uma taxa turística, deve ser imputada a quem nos visite e nunca a quem cá reside”, adiantou o presidente da AMRAA.
Alexandre Gaudêncio antevê que os seis municípios de São Miguel possam vir a arrecadar cerca de 10 milhões de euros com a nova taxa turística municipal, só em 2025.
O deputado único do PAN, Pedro Neves, já tinha anunciado, em conferência de imprensa, que iria propor a criação de uma taxa turística regional, a aplicar em todas as ilhas da região, no valor de três euros por dia.
“A implementação de uma taxa turística regional nos Açores, enquanto medida estratégica, visa a sustentabilidade e a preservação do ecossistema insular, e é basilar na redução dos impactos nefastos da crescente pressão turística, promovendo um fluxo turístico mais equilibrado e sustentável”, justificou, então, o parlamentar do PAN.
Confrontado com a possibilidade de os turistas que visitarem a região virem a pagar duas taxas turísticas (uma municipal e outra regional), Alexandre Gaudêncio respondeu que “isso não faz sentido” e insistiu que devem ser as autarquias, e não o Governo, e cobrar a taxa turística.
“Desde a primeira hora, a associação de municípios sempre foi contra uma taxa regional. Estamos a ser coerentes com a nossa posição, desde o início. Se me diz que pode haver duas taxas turísticas, sinceramente, eu acho que não é positivo, porque (…) devem ser os municípios a aplicar a taxa turística”, realçou.
Em abril de 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa Regional uma taxa turística, proposta pelo PAN, mas a medida acabou por ser revogada oito meses depois, pela maioria parlamentar, com argumentos como a possível “inconstitucionalidade” da medida ou a “burocracia” necessária para a sua implementação. A taxa turística municipal prevista para os concelhos da ilha de São Miguel será cobrada pelo alojamento em que o turista estiver hospedado (unidade hoteleira, alojamento local ou turismo rural), no máximo de três noites consecutivas e não se aplica aos residentes nos Açores, nem a quem estiver deslocado por questões de saúde.