O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, adiantou ontem que se reuniu com os partidos representados na Assembleia da República de modo a sensibilizar as forças políticas para a votação, esta sexta-feira, da inclusão ao direito de todos os imigrantes residentes ao subsídio social de mobilidade.
A Assembleia da República debate e vota, esta sexta-feira, uma proposta de lei, que recolheu unanimidade na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, desenvolvida com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de rever a interpretação da lei que retira a alguns imigrantes o direito ao subsídio.
“O ‘feedback’ recebido deixa o Governo dos Açores expetante num desfecho favorável para o tema”, sublinhou Paulo Estêvão, falando em conferência de imprensa na cidade da Horta. A interpretação surgida, lembrou o governante, deixou de fora das regras de acesso ao subsídio social de mobilidade cerca de 2.500 cidadãos imigrantes – de um total de cerca de 6.500 – nos Açores. Paulo Estêvão sublinhou que se fez acompanhar nos encontros por Leoter Viegas, Presidente da AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, que apresentou aos deputados exemplos de situações que chegaram ao conhecimento da entidade. O Secretário Regional, acompanhado pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, deixou também uma palavra de solidariedade para com os afetados pelo fogo em Los Angeles. O Governo Regional esteve em contato com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, com o Cônsul Honorário de Portugal em Los Angeles e outras entidades. “De todos recebemos informações tranquilizadoras sobre a situação atual das comunidades portuguesas, em geral, e açorianas, em particular”, assinalou o Diretor Regional das Comunidades.