O Presidente do Governo dos Açores considerou que o caso judicial envolvendo o deputado do Chega Miguel Arruda é “surpreendente”, mas referiu tratar-se de uma situação de “responsabilidade pessoal” e que não belisca a estabilidade governativa
“O acontecimento é surpreendente, isso não posso deixar de reconhecer. Quanto à substância, devo acrescentar que é uma responsabilidade pessoal e não sou comentador”, declarou José Manuel Bolieiro, que remeteu a análise do caso para o foro partidário.
À margem da assinatura de um protocolo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em Ponta Delgada, Bolieiro considerou que a sua visão “da política e dos políticos é em nome do bem comum” e que “a estabilidade política e governativa é essencial”.
O Chega tem sido nos Açores parceiro dos partidos da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que não possui maioria parlamentar, como aconteceu no final de 2024 com aprovação do Plano e Orçamento de 2025.
Bolieiro salvaguardou que o seu executivo tem sido “um referencial de estabilidade” e vai “manter essa atitude” apesar da “geometria variável” do parlamento dos Açores, com “todos os que são também elementos dessa estabilidade”.
O social-democrata aproveitou as declarações aos jornalistas para reiterar a sua confiança no diretor regional da Habitação, Daniel Pavão, na sequência de uma recente auditoria do Tribunal de Contas que concluiu que o Governo dos Açores teve uma conduta “danosa” no processo de reabilitação de 40 moradias em São Miguel previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, violando os deveres de “boa gestão”.
“A conduta da vice-presidência do Governo Regional e da Direção Regional da Habitação revelou-se danosa para os interesses da região autónoma, ao promover o recurso a procedimentos por ajuste direto, sem seguirem as disposições legais que levariam a procedimentos concursais abertos à concorrência que poderiam levar a uma despesa inferior à realizada”, defendeu o tribunal.
José Manuel Bolieiro referiu que “não se pode dramatizar uma situação que, aliás, o próprio Tribunal de Contas enquadra”.
“O diretor regional tem a minha confiança, é competente, diligente, tem feito muito em relação ao histórico e tradição da política para oferta de habitação”, afirmou Bolieiro, salvaguardando que se aprende “com as perspetivas burocráticas e do bom controlo que o Tribunal de Contas faz”.
No seu entendimento, não se está perante um caso de “má-fé ou de incompetência, mas sim de agilização” de procedimentos que o Governo Regional vai ter em consideração.
Miguel Arruda vai meter baixa
O agora deputado não-inscrito Miguel Arruda vai pôr baixa psicológica e afastar-se temporariamente das funções de deputado
Em declarações à SIC, o deputado açoriano explica que o caso de furto de malas em que é suspeito o “rebentou psicologicamente” e está a afetar emocionalmente a família.
“A minha família está um caco”, desabafou.
Miguel Arruda viajou ontem para os Açores e disse à SIC que não tem data para regressar: “Não sei quando volto. Vou desligar o telefone”.
Ainda não consultou um médico, mas Miguel Arruda pretende passar o período de baixa médica na ilha de São Miguel, de onde é natural.
(Reacção de José Pacheco na página 4)