Francisco César diz que governo deve 3 milhões de euros à Casa de Saúde de S. Miguel

O líder do PS/Açores considerou ontem que a região é a única em contraciclo com os ‘superavit’ numa análise sobre o recente parecer do Conselho de Finanças Públicas, apontando um regresso ao equilíbrio orçamental das regiões.
“A região é única que vai em contraciclo. Ou seja, o país tem um ‘superavid’ orçamental, tal como a Madeira, e a região tem um défice superior a 2%, e isso manifesta-se não apenas nos números mas na vida das pessoas”, afirmou Francisco César aos jornalistas, na sequência de uma visita à Casa de Saúde de São Miguel, em Ponta Delgada.
O responsável político referiu, a propósito, que o Governo dos Açores deve cerca de 3 milhões de euros à Casa de Saúde de São Miguel, valor que, segundo o presidente da instituição revelou mais tarde, deverá ser regularizado no primeiro semestre do ano, de acordo com a indicação que recebeu do executivo açoriano.
“Isto quer dizer que o Governo [Regional] não está a pagar (…) porque não tem os recursos para pagar”, frisou.
De acordo com o parecer do Conselho de Finanças Públicas, divulgado em 15 de janeiro, os Açores e a Madeira registaram um crescimento económico acima do conjunto do país, em 2023, o que contribuiu para que tenham regressado a uma situação de equilíbrio orçamental.
O rácio da dívida nos Açores, segundo a definição de Maastricht, “quebrou pela primeira vez a trajetória ascendente que se mantinha há década e meia”, tendo baixado 3,5 pontos percentuais para 59,6% do PIB regional.
“Esta melhoria foi motivada pela conjuntura económica que se traduziu num forte efeito dinâmico favorável que mais do que compensou o impacto do défice primário de 2,2% do PIB regional”, diz o Conselho das Finanças Públicas.
Sobre a subida do ‘rating’ dos Açores, Francisco César refere que “o ‘rating’ das regiões autónomas não está associado diretamente às suas finanças, mas sim ao ‘rating’ do país”.
Há três dias, a agência de notação financeira DBRS subiu o ‘rating’ da Região Autónoma dos Açores para “BBB”, atualizando as tendências em todos os ‘ratings’ que mudaram de positivo para estável.
Segundo um comunicado de imprensa divulgado pela entidade, a DBRS elevou a classificação dos “ratings” de longo prazo da Região Autónoma dos Açores para BBB e de curto prazo para R-2 (médio).
De acordo com Francisco César, é “graças ao trabalho que foi feito – e está a ser feito do ponto de vista de finanças públicas – que o país está melhor financeiramente do que estava, deve menos do que devia”, sendo o ‘rating’ da região “arrastado para cima por isso”.
O dirigente socialista revelou, por outro lado, que vai voltar a apresentar uma proposta na Assembleia da República (AR) que pretende congregar vontades nacionais e regionais visando encontrar soluções para combater o flagelo das dependências na região.
Francisco César recordou que a AR, na legislatura passada, apresentou uma iniciativa para que fosse desenvolvido por vários ministérios (Saúde, Administração Interna e Segurança Social), em colaboração com o Governo Regional, um estudo sobre as dependências nos Açores, que foi aprovado, mas entretanto a legislatura “caiu”.
“Vou voltar a apresentar esta proposta porque acho que, com os meios que temos nos Açores, não conseguimos ter capacidade para dar resposta a este problema”, afirmou o dirigente.
Francisco César considerou que os Açores são a “pior região do país em termos de dependências”, um “problema de saúde pública que merece respostas”, tendo apontado que “o problema hoje nos Açores é que se faz menos do que se fazia antes”.
O líder socialista defendeu o desenvolvimento de programas de prevenção para combater as dependências e afirmou que as casas de saúde e centros de terapêutica devem “eles próprios sinalizar as pessoas” vítimas das dependências e combater assim a “burocracia para alguém que procura respostas”.