O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, anunciou que a autarquia vai lançar um concurso público para construir cinco apartamentos na rua das Cabaças, na freguesia de São Pedro, no valor de 820 mil euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A informação foi avançada, ontem, pelo autarca à saída da reunião ordinária, onde a abertura do procedimento por concurso público internacional foi deliberada por unanimidade.
Pedro Nascimento Cabral salientou, ainda, que este investimento em São Pedro “é mais um passo dado no sentido de garantir o desenvolvimento da freguesia”, assim como “habitações adequadas e qualidade de vida às famílias de Ponta Delgada”.
“Independentemente de todas as contrariedades burocráticas e da falta de mão-de-obra qualificada na construção civil com que nos confrontamos, estamos a fazer o nosso trabalho e, de forma responsável, a dar sequência àquele que será o maior investimento feito pelo Município em matéria de Habitação”, frisou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Recorde-se que, além de São Pedro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já aprovou projectos para a construção de novas moradias nas freguesias de Santa Clara, São Sebastião, São José, Fajã de Cima, Fajã de Baixo, Arrifes e Ginetes.
Pedro Nascimento Cabral lembrou que, ainda este mês, a autarquia adjudicou a empreitada de construção de 24 novos apartamentos na rua Padre Joaquim, na freguesia de São José, pelo valor de 3.344.208,85 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Foi também lançado concurso público internacional para a construção de 31 novos apartamentos nos Arrifes pelo preço base de 4 milhões e 450 mil euros, mais IVA.
Entretanto, a Câmara Municipal de Ponta Delgada continua a aguardar resposta a mais candidaturas que foram submetidas ao IHRU para a concretização de novos projectos na área da habitação no concelho.
Esclareça-se, contudo, que só após autorização por parte do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, é que a autarquia poderá desenvolver os procedimentos legais para o lançamento dos concursos públicos destinados à construção das novas habitações.
Estes projectos de construção decorrem da Estratégia Local de Habitação de Ponta Delgada e das candidaturas submetidas ao IHRU, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e consubstanciadas no Programa 1.º Direito.