No passado dia 14 de janeiro, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma iniciativa que será um marco significativo para a Solidariedade na Região, criando o novo Regime Jurídico de Apoios ao Sistema de Ação Social nos Açores.
O diploma surge assim como uma resposta direta às necessidades crescentes na área da infância, e mesmo noutras áreas sociais, promovendo a iniciativa privada e garantindo justiça e equidade na distribuição dos apoios financeiros.
Dando à iniciativa privada o potencial de colmatar lacunas do atual sistema, vai oferecer então serviços de qualidade em áreas críticas como a infância. É um passo importante para equilibrar a oferta pública e privada, especialmente na criação de mais lugares em creches, uma necessidade urgente devido à insuficiência da oferta pública e do setor solidário e social.
Além disso, pretende-se garantir que as instituições, com ou sem fins lucrativos, recebam um apoio financeiro justo, promovendo uma real equidade entre todos os prestadores de serviços sociais.
Está também criada uma oportunidade única para os jovens empreendedores que desejam investir no setor da economia social. Falamos de creches, ATL (Atividades de Tempos Livres), apoio aos domicílios ou estruturas residenciais para idosos (ERPI). Esses empreendedores não só atenderão às necessidades da população, como vão contribuir para o desenvolvimento sustentável dos Açores.
Uma das principais preocupações do novo regime é a justiça no tratamento das instituições que oferecem serviços na área da ação social. Todas elas, independentemente de terem ou não fins lucrativos, vão receber apoios financeiros equitativos.
O Governo de Coligação PSD, CDS-PP e PPM tem como prioridade o bem-estar dos açorianos. Este novo regime jurídico é uma demonstração clara desse compromisso. Ao promover a iniciativa privada e garantir a equidade nos apoios financeiros, o governo mostra o seu empenho em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer a comunidade. Também nesta área, os Açores vivem uma nova era.
Nídia Inácio *
*Deputada do PSD/Açores na ALRAA