O Manifesto Contra a Legalização da Sorte de Varas nos Açores que conta, até ao momento, com mais de duas centenas de subscrições, foi apresentado ontem, em Angra do Heroísmo, por Aníbal Pires, Bianca Mendes e Laura Brasil.
Aníbal Pires começou por explicar que o Manifesto, em questão, surgiu espontaneamente, sem ligação a qualquer tipo de organizações e que o único interesse é a defesa dos Açores.
Como tal, adiantou que “Os subscritores do manifesto fazem-no de forma individual e são uma representação da diversidade social, cultural, política, económica e geográfica açoriana, sendo que muitos dos subscritores são aficionados, o que diz bem da abrangência, mas também da unidade sobre uma questão que se viesse a verificar-se prejudicaria toda a Região, desde logo a ilha Terceira.”.
Antes de proceder à apresentação do texto do Manifesto, foram feitos alguns esclarecimentos através de um resumo histórico político recente, em que Aníbal Pires relembrou as tentativas mal sucedidas para a legalização da Sorte de Varas, provando que sob o ponto de vista do foro constitucional houve razões que, não se prenderam inteiramente com as competências autonómicas, para justificar a declaração de inconstitucionalidade pelo Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Decreto Legislativo Regional nº 32/2002, sobre “Adaptação à Região da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 19/2002, de 31 de Julho”, em 2002.
Aníbal Pires, referiu, ainda, as duas tentativas seguintes que ocorreram em 2009 e 2015, que embora mal sucedidas, não dissuadiram os interessados na prática tauromáquica de insistir na sua legalização e que, perante a possibilidade de uma nova tentativa, irromperam “esta e outras movimentações cidadãs”, realçando a petição que conta com mais de duas mil assinaturas, já submetida à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, afirmando que “O manifesto e a petição não competem entre si, complementam-se e têm alcances diferentes.”