O processo de decisão política é complexo e muitas vezes lento, porque depende da análise de fatos e necessidades, da auscultação das populações e agentes socioeconómicos, da prioridade e urgência na resolução dos problemas e, sobretudo, das disponibilidades financeiras.
A isto há que associar o grau de benefício das populações, a curto e médio prazo, independentemente da pressão de grupos de influência que, normalmente, interferem na decisão. Estes pressupostos que condicionam os agentes políticos aplicam-se qualquer que seja a dimensão do território.
Os problemas são mais ou menos relevantes, consoante as dificuldades que provocam nos cidadãos e qualquer que seja a extensão das localidades.
Aqui nos Açores, temos experiência de que a escassez de produtos alimentares e de bens essenciais, por exemplo, difere de ilha para ilha: no Corvo e nas Flores a falta de gaz ou de bens alimentares constitui um caso sério para a vida no Grupo Ocidental; noutras ilhas, “não capitalinas”, os cuidados médicos estão na dianteira das preocupações, que já existem no mesmo grau nas restantes três, onde os poderes governamentais se instalaram.
Nesta região ultraperiférica de nove ilhas onde, decorrido meio século de Autonomia ainda não se suplantou a máquina administrativa da extinta centralidade distrital, é óbvio que, cada vez se tem mais a noção de que viver “nas ilhas capitalinas” traz benefícios de toda a ordem, nos domínios económico e laboral, na saúde, na mobilidade e no custo de vida.
Feitas estas considerações, é por demais evidente que não é indiferente viver em Santa Maria ou São Miguel, na Graciosa ou na Terceira, no Pico ou no Faial, nas Flores, em São Jorge e no Corvo.
Os custos dos bens de consumo e os cuidados de saúde variam, a economia tem dimensões diferentes, donde resulta uma atratividade que beneficia as ilhas maiores.
E sem pessoas não há processo de desenvolvimento bem-sucedido.
Há dias, a Presidente do Conselho Económico e Social, Piedade Lalanda, frisou esta ideia ao afirmar: “O desenvolvimento não se faz sem as pessoas. Não é uma folha Excel. Nós não somos números. Somos pessoas, somos trabalhadores, somos famílias, somos jovens. É importante termos a dimensão humana da própria economia. A propósito chamou a atenção para a “diversidade de desafios” que se colocam às diferentes ilhas e para a importância de promover um “debate de geometria variável e pluridimensional”.
É urgente as políticas públicas atenderem às diferenças do território à “geometria variável e pluridimensional”. Esta tradução do conceito de arquipélago, de idiossincrasia, de insularidade, por vezes choca como conceito puro e simples de Região.
Para que a vida não seja tão penosa e permita olhar com esperança o futuro, importa que quem nos governa tenha uma visão de como vivem as populações. Como? Tendo acesso a dados estatísticos fiáveis, ilha por ilha, concelho a concelho, localidade a localidade.
A nível da inflação, por exemplo, os dados distribuídos pelo SREA são de âmbito regional, quando se sabe que, devido a vários factores, nomeadamente aos transportes, há custos que se reflectem no produto final e penalizam os consumidores, sobretudo das localidades e ilhas “mais pequenas”. O agravamento dos preços, por sua vez, afeta o custo de vida, pelo que devia também influenciar a política salarial. Como acontece, cada vez mais, nos concursos de empreitadas públicas.
E quem fala das diferenças salariais, bem conhecidas dos nossos concidadãos residentes nos diversos estados norte-americanos, fala também do preço dos combustíveis e dos transportes.
Todos sabemos que a mobilidade está mais facilitada a quem vive em Ponta Delgada, onde já existem transportes públicos gratuitos.
Aos residentes nos concelhos da Povoação, Vila Franca do Campo ou do Nordeste, na Calheta de São Jorge, nas Lajes e São Roque do Pico, devido às distâncias, o acesso aos serviços de saúde é mais caro, gasta-se mais em combustíveis, os transportes públicos são mais escassos.
Estas são diferenças que os organismos públicos devem ter em conta nas suas decisões. Tal como se exigiu da União Europeia que consagrou o Estatuto de Ultraperiferia com contrapartidas financeiras, ou como a República assumiu pagar parte substancial das deslocações aéreas dos residentes entre os Açores e o Continente.
Do Serviço Regional de Estatística espera-se que responda a questões mais localizadas que caracterizem melhor os vários sectores da actividade económica e social. Em dados publicados recentemente pelo SREA sobre o emprego, o turismo, a inflação, as pescas ou o consumo, comprova-se o que acabo de dizer.
Se para a União Europeia, os valores médios dos Açores dão a imagem da Região, para os governantes, políticos e investigadores essa prática é insuficiente e redutora porque não apresenta a realidade das pequenas localidades e a forma de ser e de estar das nossas gentes.
Para além disso, cada vez mais se exige avaliar o resultado das políticas públicas e os estudos estatísticos são o melhor método de o fazer. Neste sentido, o conhecido economista Jeffrey Sachs afirma: “uma boa prática de desenvolvimento requer acompanhamento e avaliação, e especialmente uma comparação rigorosa de objetivos e resultados. Quando os primeiros não estão a ser atingidos, é importante perguntar porquê e não apresentar desculpas.” 1
“Melhor Saber, para Melhor Viver” foi o lema das Semanas de Estudos dos Açores. Na década de 60 esses encontros abriram o arquipélago a novas ideias e novos rumos.
Espero que, em breve, novos dados estatísticos surjam para melhorar a vida dos açorianos de todas as ilhas, na senda do outrora tão apregoado e, muito esquecido “desenvolvimento harmónico” do Arquipélago.
José Gabriel Ávila*
*Jornalista c.p.239 A
http://escritemdia.blogspot.com