A Comissão de Transparência aprovou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, deputado eleito pelo Chega nos Açores que está acusado de oito crimes por furto qualificado no aeroporto de Lisboa
O parecer para o levantamento da imunidade parlamentar de Miguel Arruda, que em Janeiro se desvinculou do Chega e passou à condição de deputado não inscrito, foi apresentado pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro.
Na reunião da conferência de líderes, ficou decidido que Miguel Arruda, na qualidade de deputado não inscrito, terá lugar em três comissões: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Orçamento e Finanças; e Ambiente e Energia.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, estas alterações ao nível da representação nessas comissões não irão provocar qualquer tipo de mudanças, quer ao nível de presidências, quer ao nível da composição de cada uma dessas comissões.
O pedido de levantamento da imunidade de Miguel Arruda foi enviado ao Parlamento por uma juíza do Tribunal Central de Instrução Criminal, que remeteu “elementos identificativos bastantes” sobre os factos que levaram à abertura do processo.
O deputado açoriano Miguel Arruda, no entanto, optou por não se pronunciar sobre o pedido.