Governo quer alargar concessão do visto de residência a S. Miguel e Terceira

O secretário Regional das Comunidades dos Açores anunciou ontem que vai reunir com as entidades responsáveis do Governo para agilizar a concessão do visto de residência, ação atualmente concentrada no Faial, alargando-a também às ilhas Terceira e São Miguel.
Paulo Estêvão – que presidiu ontem ao Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração, em Ponta Delgada – apontou a “falta de respostas do Instituto dos Registos e Notariado em relação às questões que têm a ver com a autorização de residência, que está centralizada no Faial”.
De acordo com o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e das Comunidades, essa é uma realidade nas duas ilhas mais populosas dos Açores, apesar de o instituto ter a “capacidade para o fazer na Terceira e São Miguel, ilhas que acolhem muitos mais imigrantes”.
“A verdade é que as respostas aqui não são suficientes. Existe este ‘handicap’ de todos se terem de dirigir à ilha do Faial” para obter o visto de residência, quando “estava previsto que a resposta fosse dada na Terceira e em São Miguel”.
Paulo Estêvão recordou que esta “é uma competência do Estado”, sendo que o governante pretende reunir com o Governo da República e outras entidades responsáveis, “no sentido de o Instituto dos Registos e Notariado criar respostas nas ilhas de São Miguel e Terceira”.
Nos Açores, segundo dados de 2023, existem cerca de 6.300 imigrantes, um número que “já está datado”, de acordo com o governante, mas o que se prevê, face à atualização dos números no contexto nacional, em breve, relativos a 2024, “é um aumento significativo” na região.
Paulo Estêvão destacou que no setor da construção civil nos Açores tem havido necessidade de mão de obra imigrante, face à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando o Governo Regional a desenvolver ferramentas para potenciar o seu acolhimento.
“Algumas delas estão dependentes do Governo da República como a questão da autorização de residência”, ressalvou.
O titular da pasta das Comunidades frisou que acrescem necessidades de imigrantes também na área da agricultura e turismo, segundo o que tem sido transmitido ao Governo Regional, informação que “é importante, porque depois orienta-se a política de imigração nesse sentido”.
“Da parte dos Açores, existe neste momento uma grande preocupação em criar as condições para que os emigrantes tenham aqui condições de trabalho” através do acesso à formação, formação profissional e domínio da língua, afirmou Paulo Estêvão.
O governante anunciou, por outro lado, que se pretende introduzir na disciplina de educação cívica nas escolas a temática da imigração, “no sentido de sensibilizar os alunos” para a sua importância.
Questionado sobre o parecer da região às alterações ao subsídio social de mobilidade para as viagens aéreas entre o arquipélago e o continente, introduzidas pelo Governo da República, Paulo Estêvão salvaguardou que, na parte que é da responsabilidade da Secretaria que tutela, “vão manter a alteração que os Açores” sugeriu de integrar os imigrantes como beneficiários.
O responsável político destacou que “há um conjunto de sete mil pessoas na Madeira que continua sem ter acesso ao subsídio social de mobilidade”.