Táxis dos Açores vão continuar isentos de taxímetro

Os Açores vão aplicar o regime jurídico nacional que regula o transporte em táxi com “adaptações” face às “especificidades regionais”, que incluem a manutenção da isenção de taxímetro, anunciou o Governo Regional
“As associações de táxis – e nós compreendemos isso – aludem que o mercado regional tem uma dimensão bastante reduzida e que a nossa dispersão geográfica induz a distâncias mais curtas”, o que determinou “que nós fizéssemos uma adaptação de maneira a mantermos a isenção de taxímetros nos táxis da Região Autónoma dos Açores”, afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.
Berta Cabral falava na comissão de Economia da Assembleia Regional a propósito de uma resolução do Chega que recomenda a regulamentação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi através de uma nova portaria.
A secretária regional lembrou que a proposta de adaptação do regime jurídico que regula os táxis já foi aprovada no Conselho do Governo Regional, tendo sido realizadas alterações ao diploma nacional tendo em conta as “especificidades regionais”.
“A isenção do taxímetro, de acordo com a nossa proposta, será objeto de reavaliação anual. O que não queremos é fazer uma rutura rápida com aquilo que tem sido a prática até agora”, adiantou, considerando que o taxímetro tem “vantagens e inconvenientes”.
A governante revelou que outra “adaptação” está relacionada com a possibilidade de o alvará poder ser transmitido a um herdeiro em caso de morte do taxista.
Berta Cabral afirmou que a proposta do executivo açoriano está em “circuito legislativo” e deverá ser discutida em breve na Assembleia Regional.
A proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta às especificidades da região o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional de 7 de Fevereiro.