Chega acusa Governo dos Açores de fazer campanha autárquica com dinheiros públicos

O Chega disse ontem que “são cerca de 6 milhões de euros que estavam destinados às medidas de apoio às produções agrícolas locais, que o Governo Regional decidiu redistribuir para a Cooperação Financeira com os Municípios (2.659.457,00 euros) e para o Fundo para o Desenvolvimento para as Freguesias (3.329.257,00 euros). Uma alteração orçamental que o Governo Regional dos Açores justifica como forma de “maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis”.
No entanto, o Grupo Parlamentar do Chega Açores lembra que 2025 é ano de eleições autárquicas e questiona do Governo Regional se “estas verbas agora alocadas aos municípios e freguesias não serão usadas para a campanha eleitoral nas próximas eleições autárquicas”.
Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa Regional, os parlamentares questionam ainda se as verbas transferidas não vão prejudicar o apoio às produções locais agrícolas, querendo também saber se, após a transferência das verbas, “não ficam retidos os pagamentos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP aos agricultores, referentes aos projectos de investimento por falta de pagamento da contraparte regional”.
No entender dos deputados, a justificação para esta transferências de verbas para áreas tão distintas – “maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis” – significa que o Governo Regional dos Açores tem excesso de liquidez na agricultura. Ora, se é assim, “porque não são liquidados os pagamentos em atraso que o Governo Regional deve aos agricultores, alguns com mais de três anos?”, questionam os deputados.
Para o líder parlamentar do Chega Açores, José Pacheco, “esta transferência de verbas entre áreas tão distintas, não tem grande sentido. Retira-se do apoio às produções agrícolas locais, que é uma área onde se deve investir cada vez mais para não sermos tão dependentes do exterior, para se transferir para Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. Não nos podemos esquecer que 2025 é ano de eleições autárquicas”, lembra.
“Será que o Governo Regional quer fazer campanha autárquica com o dinheiro dos agricultores?”, questiona José Pacheco que garante que o Chega vai estar atento a estas transferências de verbas, principalmente em ano de eleições autárquicas.
“Não vale tudo, e o Chega não vai aceitar que se usem verbas de outras áreas, para comprar votos nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia. O Chega vai ser fiscalizador – como sempre foi – e vai denunciar essas situações”, garantiu José Pacheco.