O Governo dos Açores anunciou ontem que encomendou um estudo sobre a melhor forma de privatizar várias entidades públicas, como o Teatro Micaelense, a Atlânticoline, o IROA, o IAMA, a Portos dos Açores ou a Lotaçor
“O que está em causa neste momento é tomar decisões em relação aos ativos que temos entre mãos, para além do golfe e da SATA. Tomar decisões, se é sobre extinção, cessão, alienação ou fusão. É preciso decidir. Para decidir, temos de ter os dados”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
Duarte Freitas falava no plenário da Assembleia Legislativa, na Horta, durante um debate de urgência sobre o setor público empresarial regional pedido pelo Chega.
O secretário regional revelou que o Governo dos Açores vai estudar a privatização do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, da empresa de transporte marítimo Atlânticoline, do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), e das entidades que gerem os portos e as lotas da região, a Portos dos Açores e a Lotaçor, respetivamente.
“Há áreas de negócio da Portos dos Açores que podem ser geridas por privados. Da Lotaçor também. Do IAMA, do IROA, do Teatro Micaelense e da Atlânticoline [também]”, defendeu.
Segundo o governante, existem quatro hipóteses para aquelas entidades que podem ser privatizadas em “parte ou no todo”: a fusão, alienação, cessão ou extinção.
“Há várias possibilidades. Ninguém está a dizer que a abordagem que vamos ter no IAMA vai ser idêntica ao Teatro Micaelense”, destacou.
Duarte Freitas adiantou que o estudo vai ser realizado pela consultora Deloitte (que terá dois meses para concluir o documento) e garantiu que “não há nenhum risco para nenhum funcionário” daquelas entidades.
“O estudo é para ajudar a decisão. Quem decide são os políticos”, declarou.
Duarte Freitas assegurou, também, que não é intenção do Governo Regional alienar parte da holding da elétrica dos Açores (EDA) e detalhou que as opções para a venda da SEGMA e da Globaleda serão conhecidas até ao final de março.
“Não vamos fazer tudo ao mesmo tempo, nem tudo da mesma forma”, reforçou.
SATA até ao final do mês
Por outro lado, o Governo dos Açores alertou que o consórcio interessado na privatização da companhia Azores Airlines tem de “acompanhar a valorização do ativo” e disse esperar uma resposta sobre as negociações até ao final do mês.
“Quando o governo diz que há uma valorização do ativo, só há espaço para conversamos no futuro com o consórcio se o consórcio acompanhar a valorização desse ativo na defesa do interesse público”, avisou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.
A 9 de dezembro, o presidente do Governo dos Açores confirmou que a SATA e o consórcio Newtour/MS Aviation estão a negociar a privatização da Azores Airlines e adiantou que a região vai assumir a dívida da companhia aérea.
Ontem, o secretário regional disse esperar uma “clarificação” das negociações com aquele consórcio até ao final deste mês.
“Esperemos que até ao final do mês de março possamos ter condições para saber o que se vai passar e se há condições para nos sentarmos, no caso o conselho de administração e o júri acompanhado pela comissão técnica, à mesa das negociações com o consórcio, desde que este acompanhe a valorização do ativo”, reforçou.
Duarte Freitas insistiu que a região vai privatizar a transportadora área Azores Airlines até ao final do ano, tal como acordado com a Comissão Europeia.
“Se tal não acontecer [a “valorização do ativo”], é preciso que fique claro. A região compromete-se a cumprir a obrigação do estado português perante a Comissão Europeia: alienar mais de 50% da Azores Airlines e alienar 100% do negócio de ‘handling’ da SATA”, sublinhou.
Debate pedido pelo Chega
O debate de urgência sobre as privatizações foi solicitado pelo Chega, tendo o deputado Francisco Lima lembrado ao Governo Regional que é possível concessionar certos serviços e infra-estruturas a privados, garantindo que “a gestão privada é mais eficiente e permite melhores resultados”.
O parlamentar acrescentou que quanto mais o Governo Regional adiar a decisão, em relação às empresas públicas, “mais dinheiro perde” e quem paga são todos os Açorianos.
Francisco Lima falou em concreto sobre as empresas do Grupo EDA. “Parece uma vaca sagrada, porque há um preconceito qualquer em relação à EDA”, que apresenta uma dívida que é mais do dobro do que o capital próprio e está “altamente endividada”. É por isso uma empresa que “não tem interesse estratégico para os Açores, não é rentável e não acrescenta nada à economia dos Açores” e não deve ser mantida a qualquer custo.
Também a deputada Hélia Cardoso entrou no debate para pedir esclarecimentos ao Governo Regional sobre o estudo anunciado pelo Secretário Regional das Finanças sobre as empresas a privatizar. A parlamentar questionou qual a empresa que está a fazer o referido estudo e quando deverá ser apresentado, questionando também como vai ser feita a calendarização de acção do Governo para colocar em prática o resultado do estudo.
Para o líder parlamentar do Chega, José Pacheco, “o medo é sempre a arma dos fracos, mas não devemos ter medo de privatizar”. O parlamentar deu o exemplo da recolha de resíduos sólidos no concelho da Lagoa, que foi entregue a privados “e parece que funciona. Afinal temos bons exemplos” da gestão privada.