Pesadelos de Lisboa
“Portugal alega ser um estado de Direito, mas esta condição é jogada, articulada, argumentada com os mesmos princípios de qualquer religião. Cada fação interpreta a mesma bíblia de formas muito diversas e interesseiras.”
As Autonomias – quando bem utilizadas – servem para descolonizar as mentalidades centralistas (José Soares).
Como se não bastassem já as ignorâncias que tomam assento aleatoriamente na Assembleia da República, as Autonomias têm enfrentado as birras do Tribunal Constitucional o qual, contendo ainda algumas mentalidades das teias do Império de Salazar na maioria dos seus membros, satisfaz o ego chumbando quase consecutivamente, tudo o que provenha das Assembleias Legislativas Regionais. Estas combatem, portanto, três duras frentes mentalmente estanques no que toca às justas reivindicações das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Portugal alega ser um estado de Direito, mas esta condição é jogada, articulada, argumentada com os mesmos princípios de qualquer religião. Cada fação interpreta a mesma bíblia de formas muito diversas e interesseiras. São escassos os democratas que acreditam na honestidade política, social e coletiva das sociedades insulares, tendo todos os restantes, pesadelos constantes com o passado, do qual ficaram com uma psicose e um trauma que lhes persegue as ideias.
O Tribunal Constitucional, o Parlamento de São Bento e o Presidente da República – quase sempre através do seu guarda pretoriano nas Regiões –serão sempre de pensamento radicalmente contra qualquer réstia de maior autonomia, tal é o pânico em estas saírem ‘demais’ da casca soberana e tutória lusitana.
“Mais de 50 anos de experiência autonómica insular, bem como o seu inegável sucesso, quer ao nível da participação democrática dos povos insulares na livre administração dos respetivos territórios, quer ao nível do seu desenvolvimento em tudo obrigam a confiar nas autonomias, nos seus procedimentos e conquistas, em homenagem a uma das mais importantes conquistas do Portugal Democrático.” (Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2023/A, de 9 de agosto.)
As contradições são gritantes e ridículas. Veja-se o caso de proibição constitucional de partidos regionais, enquanto por outro lado autoriza a existência de partidos fascizantes como o Chega, o Bloco de Esquerda ou o Partido Comunista. No caso dos comunistas, chegaram mesmo a quase controlar e instalar uma ditadura pró-soviética nos inícios da democracia portuguesa.
Nos últimos anos, o partido Chega, através da manipulação de propaganda populista e promessas utópicas e vãs, acaba elegendo 50 deputados nacionais. No entanto, a Madeira e os Açores não podem ter partidos regionais. É uma verdadeira aberração constitucional, como são muitas outras.
Claro que a decadência se aproxima destes extremistas e acabarão por desaparecer por entre as brumas da memória. O desespero já está instalado nas fileiras. O Bloco de Esquerda está recorrendo de antigos membros e até fundadores para concorrerem nas suas listas em próximas eleições. Os comunistas atiram-se com queixas às televisões, porque os entrevistadores lhes fazem perguntas ‘inconvenientes’. Os cartazes do Chega atingem o pique da absoluta falta de ética social, da mentira flagrante, ridicularizando a inteligência do povo, refletindo bem o que fariam se um dia atingissem o poder. Qualquer moderação civilizada não mora nestes espíritos fanáticos. São estes, os promotores das convulsões bélicas a que assistimos pelo mundo de hoje.
Mas a estes, a Constituição portuguesa permite toda a ‘liberdade de expressão’, na sua vasta condescendência democrática. Só que essa vastidão não atinge a Madeira nem os Açores.
O número ridículo de deputados por cada região, espelha bem o desejo de controlo sobre as possessões ultramarinas. Pelo menos dez deputados por cada Região Autónoma, seria o mínimo aconselhável num verdadeiro estado de Direito, mesmo e por isso, a sua população ser minúscula em termos relativos e assim defender melhor as suas reivindicações no parlamento em São Bento.
Estamos sós e por nossa conta. Só poderemos contar, talvez, com o Direito e as instâncias internacionais, perante as quais estas discriminações possam e devem ser desmascaradas.
José Soares*