Acabo de verificar que este texto vai sair nos jornais no dia 1 de Abril, e pode por isso ser confundido com qualquer das “petas”, que é costume serem divulgadas na Imprensa neste dia… Acontece, porém, que é mesmo verdade que têm aparecido nos últimos tempos, em simultâneo com a preparação do acto eleitoral marcado pelo Presidente da República para 18 de Maio próximo, diversos apelos ao entendimento entre os dois maiores partidos políticos, que se vão sucedendo na liderança das Maiorias e dos Governos no nosso País, e provenientes de personalidades de diferentes áreas de pensamento e até de independentes.
Quase todos os proponentes do diálogo pós-eleitoral entre o PSD e o PS invocam a necessidade de garantir um mínimo de estabilidade, apontando para um compromisso de deixar funcionar um qualquer Governo, por mais minoritário que seja, através de votações na Assembleia da República viabilizadoras do respectivo Programa e do primeiro Orçamento do Estado. Há, no entanto, quem vá mais longe e fale mesmo da negociação de um Programa comum, destinado a dar base a um Governo de larga maioria, que consiga enfrentar os problemas do nosso País e dar-lhes mesmo solução. Neste último grupo é que me situo e há mais de 20 anos, entretanto perdidos, para que Portugal ocupe o lugar a que tem direito no concerto das nações desenvolvidas, em vez de se arrastar permanentemente na cauda da Europa, averbando mesmo o estatuto, que me envergonha e entristece, de pedinte crónico de fundos estruturais, considerado já irrelevante e por isso nem sendo convidado a participar em algumas reuniões europeias recentes.
A primeira ordem de soluções referida corre o risco de nos fixar nos tais ciclos políticos curtos, a que se tem referido em alerta o Presidente da República, que passariam a ser normais, exigindo eleições frequentes para confirmar ou mudar maiorias relativas parlamentares, de um ou mais partidos. Para os optimistas que tal defendem, não decorrem daí dificuldades insuperáveis e até há casos de países com actos eleitorais sucessivos, em busca de uma clarificação que não surge, e até com grandes períodos sem governo, que têm conseguido progredir economicamente, citando-se o caso da nossa vizinha Espanha como exemplo.
Portugal tem, porém, uma certa memória histórica de instabilidade governativa, com péssimos resultados; e o crescimento, verificado nos últimos sufrágios, de um partido identificado com soluções radicais de extrema direita aí está para pôr de sobreaviso os que deveras querem a Democracia.
Por mim, não estou muito convencido que bastará um entendimento ou mesmo um pacto entre o PSD e o PS para dar solução aos problemas que afligem os portugueses, sejam do âmbito da Justiça, da Saúde, da Educação, da Habitação, das Relações Externas, da luta contra a Pobreza ou de outro qualquer sector social. Já de resto foi feita a experiência de pactos que acabaram por não ser cumpridos. É que há sempre custos políticos com as reformas de fundo, sobretudo quando acabam chocando com interesses instalados na sociedade portuguesa, e a única maneira de as prosseguir, quer-me parecer, é uma efectiva partilha das responsabilidades do Poder através de uma coligação de governo e por mais de uma Legislatura.
Uma das reformas mais necessárias é, parece-me, a do sistema eleitoral. A aposta no princípio da representatividade das minorias acabou por redundar na pulverização partidária e prejudica objectivamente a governabilidade do nosso País. A introdução de um limiar de 3 ou 5 por cento dos votos para aceder a lugares no Parlamento parece-me muito razoável.
Por outro lado, parece que os partidos se apoderaram da Democracia e temem os próprios cidadãos. Haja em vista o que se passa neste mesmo domínio da Lei Eleitoral, cuja alteração tarda desde 1997, quando a revisão constitucional abriu a possibilidade de introdução de círculos uninominais e de redução do número de Deputados. Ora, as diversas tentativas de legislar na matéria tiveram todas o mesmo fim, porque os directórios partidários temem perder o poder que lhes confere a escolha dos candidatos a Deputados e a inconstitucional prática da chamada “disciplina partidária de voto”, cuja aplicação eu próprio já experimentei.
É imprescindível alterar de novo a Constituição para acabar com a proibição anti-democrática dos partidos regionais; e ainda para permitir a apresentação de candidaturas ao Parlamento fora dos partidos políticos, isto é, por grupos de cidadãos independentes, conforme tem sido aliás várias vezes reclamado. Com a abertura de tal possibilidade, os partidos seriam obrigados a melhorar na escolha dos seus candidatos, pondo fim às práticas correntes de domínio aparelhístico, prejudicial para a saúde das instituições democráticas.
Ora, qualquer mexida na Constituição – e bem necessárias elas são, passados mais de 20 anos sobre a última revisão constitucional, nomeadamente quanto à Autonomia Insular – requer uma maioria agravada de dois terços do número dos Deputados, o que na Legislatura agora finda existia, juntando os lugares do PSD e do PS. Oxalá o mesmo continue a acontecer e soprem sobre tal maioria ventos reformistas favoráveis, o que no momento actual não parece, infelizmente, muito fácil de prever.
João Bosco Mota Amaral*
*(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico)