Reembolsos do subsídio de mobilidade suspensos até amanhã

Os pagamentos dos reembolsos de subsídio social de mobilidade (SSM) estarão indisponíveis entre 1 e 3 de Abril, em todas as estações dos CTT a nível nacional, informou a Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura da Madeira.
A suspensão dos pagamentos deve-se à implementação do novo modelo de SSM, aplicável a todos os bilhetes emitidos a partir de amanhã.
“Os pagamentos deverão ser retomados no próximo dia 4 de Abril (sexta-feira)”, informa ainda o governo madeirense.
No seguimento da aprovação do Decreto-Lei 37-A/2025 de 24 de Março e da publicação da Portaria nº 138/2025/1 de 28 de Março, referente ao modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade (SSM), serão introduzidas várias alterações que decorrem da aplicação deste novo quadro legal nos bilhetes emitidos a partir do dia 3 de Abril.
Recorde-se que as tarifas máximas pagas por residentes e estudantes dos Açores e da Madeira nas viagens para o continente e entre os dois arquipélagos, no âmbito do subsídio social de mobilidade, baixam a partir de amanhã.
Segundo a portaria publicada, a tarifa máxima paga pelos passageiros residentes nos Açores nas viagens para o continente, baixa de 134 para 119 euros, sendo que no caso dos estudantes passa de 99 para 89 euros.
Em ambos os casos, o custo elegível da passagem a reembolsar tem um limite máximo de 600 euros.