André Franqueira Rodrigues defende que “a PAC não pode tornar-se uma sigla vazia”

O eurodeputado André Franqueira Rodrigues alertou, ontem, para o risco real de a Política Agrícola Comum (PAC) se tornar apenas “uma sigla vazia” caso continue a ser desfigurada, subfinanciada ou convertida num mero fundo nacional.
Na sua intervenção no debate em plenário, em Estrasburgo, sobre o futuro da PAC após 2027, que contou com a presença do Comissário Europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, o socialista açoriano, responsável no Parlamento Europeu pelo processo de simplificação da PAC, deixou uma mensagem clara à Comissão Europeia: “Desfigurar a PAC é pôr em causa o rendimento de milhões de produtores e suas famílias, a nossa segurança alimentar e a coesão territorial.”
O debate surge numa altura crítica, a uma semana da apresentação da proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), entre rumores de alterações profundas à PAC e à forma como os apoios chegam aos agricultores no terreno.
Franqueira Rodrigues defendeu uma PAC que “respeite verdadeiramente quem trabalha a terra”, sublinhando a necessidade de garantir um orçamento justo e estável, indexado à inflação, para que os apoios não se transformem em cortes encapotados.
Criticou ainda a tentativa de transferir para a PAC “todo o peso da transição justa”, advertindo que “a PAC não pode ser usada como bode expiatório para outros falhanços das políticas europeias.” E reforçou: “Não pode suportar sozinha o impacto da transição ecológica nem abandonar os produtores vítimas das alterações climáticas.”
O eurodeputado português destacou ainda a necessidade de proteger os pequenos e médios agricultores, garantir a renovação geracional e reforçar programas fundamentais como o POSEI, vital para regiões ultraperiféricas como os Açores.
“A Comissão não se deve nem iludir, nem procurar iludir outros. Menos regras com menos apoios tem apenas um nome: desresponsabilização”, concluiu André Franqueira Rodrigues, deixando um aviso à Comissão: “A história dirá quem defendeu a PAC – e quem a abandonou.”