Governo dos Açores e Portos dos Açores estabelecem protocolo sobre Pontos de Entrada de Viajantes na Região

De forma a dar cumprimento a regulamentos comunitários relativos à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, o Governo dos Açores estabeleceu um protocolo de colaboração entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e a Portos dos Açores – o protocolo foi, ontem, firmado, em Ponta Delgada, pelo Secretário Regional da tutela, António Ventura, e a presidente da entidade, Sancha Costa Santos.
Nos últimos tempos, tem-se verificado um aumento da circulação de pessoas e dos seus animais de companhia, provenientes de países terceiros, na Região. Esta na Região é feita não só por via aérea, mas também por via marítima, através dos navios cruzeiro e das embarcações de recreio.
O protocolo firmado visa a cedência de um espaço físico, por parte da Portos dos Açores, que permite a realização dos controlos oficiais pelos técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário, que verificam as condições sanitárias e a documentação dos animais que dão entrada pela primeira vez em território europeu, possibilitando assim que os animais que viajam com os seus titulares possam sair das embarcações e acompanhar os seus titulares à descoberta das ilhas.
Assim, para além dos dois Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) que já existiam nos aeroportos de Ponta Delgada e Lajes da Terceira, foram criados agora sete PEV nos Caís de Cruzeiros de Ponta Delgada e Praia da Vitória, bem como nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico e Horta.
De acordo com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, “esta iniciativa visa garantir um controlo eficiente da entrada de animais de companhia provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária da Região”.
“Em 2024, nos PEV dos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes foram realizados 698 controlos a animais de companhia, aumentámos os meios de controlo na detecção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”, vincou o governante.
A implementação de PEV nas marinas dos Açores é um passo significativo na comodidade e modernização dos serviços prestados aos visitantes e à necessária protecção da biossegurança e exigências legais. Com esta medida, os Açores continuam a ser uma Região de referência para quem pretende viajar com os seus animais de companhia.