No passado dia 8 de Setembro, a pedido da Direcção da Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores, realizou-se uma reunião online que congregou todas as associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região. Este encontro teve como propósito analisar, debater e alinhar posições relativamente a um conjunto de matérias estruturantes para o presente e futuro do sector da Protecção Civil nos Açores.
Um dos temas centrais da reunião foi a futura negociação da Portaria das Condições de Trabalho. Presidentes e comandantes foram unânimes em reafirmar a necessidade urgente de valorização das carreiras e salários dos bombeiros açorianos, reconhecendo o papel que estes desempenham em prol da segurança das populações. Foi, no entanto, igualmente sublinhada a exigência de que esta valorização seja acompanhada de um plano de financiamento sólido e sustentável, que permita assegurar a sua efectiva implementação sem comprometer a estabilidade das associações.
Outro ponto de destaque foi a análise ao modelo de financiamento iniciado pelo Governo Regional dos Açores. As associações consideram este passo um sinal positivo e digno de reconhecimento, contudo, entendem que os valores actualmente definidos carecem de revisão, de modo a refletirem de forma mais realista as necessidades operacionais e financeiras do sector.
Foi igualmente consensual que o papel das autarquias é inalienável neste processo. Assim, as associações apelam a que todos os candidatos às próximas eleições autárquicas assumam publicamente o compromisso de criar e implementar um modelo de financiamento municipal que complemente o apoio regional, garantindo maior equilíbrio e sustentabilidade às corporações.
No decurso da reunião, foram ainda elencadas um conjunto de recomendações a serem transmitidas ao Presidente do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores, entidade responsável pela condução do Conselho Regional de Bombeiros, onde estas propostas deverão ser devidamente ponderadas e enquadradas.
Questões operacionais e estratégicas
Foram também abordadas outras matérias de relevo para a atividade diária das corporações, nomeadamente as dificuldades sentidas com o sistema informático IFPROTEC; a necessidade de revisão e atualização do Regulamento de Prestação de Serviço de Transporte de Doentes em Ambulância e a abertura das associações ao acesso a fundos comunitários, indispensáveis para o reforço de meios, modernização e resposta às exigências actuais da protecção civil.
As associações presentes fizeram questão de manifestar, de forma inequívoca, a sua solidariedade para com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, na sequência do que consideram ser uma campanha difamatória contra a mesma.
Por fim, a Federação de Bombeiros da Região Autónoma dos Açores salienta que as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários gozam de independência estatutária e funcional, e regem-se pelo direito privado na definição das estratégias de gestão e captação de recursos financeiros que considerem mais adequadas à sua sustentabilidade. Sublinha ainda que o património de cada associação pertence exclusivamente à mesma, sendo parte integrante da sua identidade e da sua missão ao serviço das comunidades.