Câmara Municipal de Ponta Delgada entrega primeiras chaves de um total de 102 novas habitações

O Presidente da Câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, entregou as primeiras três chaves de um conjunto total de 102 novas habitações que serão atribuídas a agregados familiares do município, assinalando simbolicamente a concretização de um investimento de 19 milhões de euros na Habitação.
Os actos de entrega das chaves às três famílias beneficiárias tiveram lugar nas imediações das habitações que lhes foram atribuídas após a realização de concurso por classificação, que seguiu os termos dispostos no Regulamento de Acesso e Gestão da Habitação Municipal em Regime de Arrendamento Apoiado.
“Depois de toda a atenção e trabalho árduo que temos desenvolvido para reforçar a oferta habitacional no concelho, é, de facto, reconfortante testemunhar a alegria destas famílias, mas também nos lembra do quão importante é continuar a garantir mais casas dignas a mais pessoas, indo além das outras 99 habitações que estamos a construir, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Acompanhado pelos restantes membros do executivo camarário, Pedro Nascimento Cabral reiterou que a aposta na Habitação não vai acabar com o PRR e que a autarquia irá recorrer a fundos próprios para corrigir o desinvestimento e o défice habitacional a que os anteriores governos socialistas sujeitaram Ponta Delgada.
“Durante demasiados anos, as nossas famílias sofreram com o desinvestimento dos Governos Regionais do PS, que se limitaram a construir 39 casas na ilha de São Miguel, entre 2009 e 2020. Só nós, já garantimos 102 novas habitações no concelho e não vamos ficar por aqui”, vincou.
O autarca sublinhou depois que, também no domínio da fiscalidade, têm sido adoptadas medidas para favorecer a habitação em Ponta Delgada, recordando que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tem sido mantido nos valores mínimos legais e que os jovens que adquiram habitação própria até 243 mil euros beneficiam de isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Fazendo questão de tornar claro que o problema da Habitação não se resolve com “uma varinha mágica”, Pedro Nascimento Cabral deu nota de que, para além da construção de um número recorde de habitações e da política de baixos impostos, a revisão dos critérios do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais, promovida durante o actual mandato, tem permitido apoiar um número sem precedentes de famílias.
Foram, ainda, expandidos os critérios do Fundo Municipal de Solidariedade Social, o que presentemente está a permitir apoiar as despesas domésticas e fundamentais de 321 famílias com dificuldades.
Num outro prisma, “mas que também permite fazer face à pressão imobiliária e reforçar a oferta de alojamento em Ponta Delgada”, Pedro Nascimento Cabral salienta que, com um apoio de um milhão de euros à Uac, o município “viabilizou a construção de uma nova residência universitária no concelho, com capacidade para acolher 120 alunos”.