O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral anunciou que, ao longo dos últimos quatro anos, a autarquia apoiou um total de 1185 munícipes através do programa de mobilidade social Táxi+, um serviço de transporte gratuito destinado a idosos e pessoas com incapacidade permanente que assegura a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo Serviço Regional de Saúde.
“O Táxi+ é um exemplo claro de como as políticas sociais devem estar ao serviço das pessoas, facilitando a vida de quem mais precisa e garantindo igualdade de acesso a cuidados de saúde”, realça o autarca, indicando que o programa representou um investimento municipal de aproximadamente 122 mil euros, desde 2021.
Ao longo do presente ano, já foram apoiados 196 munícipes, um número que, segundo Pedro Nascimento Cabral, confirma a importância desta medida no apoio directo a cidadãos com necessidades especiais, garantindo-lhes condições dignas de mobilidade e acesso aos cuidados de saúde.
O programa conta actualmente com 21 taxistas inscritos, numa rede organizada que promove eficiência e proximidade no transporte dos seus beneficiários, enquanto valoriza também o sector local do táxi.
A par, entre outros, dos serviços de Apoio ao Domicílio, de Teleassistência, e do Banco de Ajudas Técnicas, o programa de mobilidade Táxi+ integra o conjunto amplo de medidas inclusivas criadas pelo município para apoiar os mais idosos e, também, pessoas com necessidades especiais no concelho.
Ainda ao nível da mobilidade, refira-se que, em 2024, a autarquia tornou gratuitos os minibuses para cidadãos com 65 ou mais anos e estudantes de todos os ciclos de ensino, colocando, também, ao serviço das pessoas com mobilidade reduzida, grávidas e da mesma população sénior dois minibuses eléctricos a operar em regime circular nas ruas nucleares do centro histórico.
A requalificação promovida pela Câmara Municipal de Ponta Delgada na baixa citadina, acompanhada da medida de encerramento de algumas ruas ao trânsito automóvel, assentou justamente numa lógica de promoção da mobilidade suave, inteligente e inclusiva, visando devolver e permitir o usufruto pleno do coração da cidade a todos os cidadãos, independentemente da sua condição física ou idade.
Paralelamente, e ainda no que respeita à adequação de acessibilidades, a autarquia a autarquia efectuou obras de adaptação para garantir o ressalto zero entre passeios e passadeiras e procedeu à instalação de sinais sonoros em semáforos e passadeiras em vários pontos do concelho.
Já no capitulo da Acção Social e fruto de alterações promovidas pelo atual executivo aos anteriores regulamentos, os programas de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais e ao Fundo Municipal de Solidariedade Social passaram a incluir majorações de 15% para munícipes com 65 ou mais anos, com deficiência ou com incapacidade no concelho.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada é também a única autarquia dos Açores a dispor de um Balcão da Inclusão, serviço criado em 2022 com o objectivo de assegurar a partilha da informação e mediação especializada a pessoas com deficiência ou com doenças incapacitantes, assim como às suas famílias, organizações e outras entidades que, directa ou indirectamente, intervenham na área da deficiência.