Desde de 2014, pela lei portuguesa, os animais errantes ou vadios, ou seja, aqueles encontrados na via pública ou em outros espaços públicos fora do controle e guarda dos respectivos detentores, também são considerados como animais de companhia, e de acordo com a lei de 2016, é proibído o abate destes animais como forma de controlo populacional, promovendo métodos alternativos, como a captura, esterilização e devolução (C.E.D.).
No Concelho da Ribeira Grande, a circulação de animais pelas ruas é visível e preocupante. Muitos resultam de abandono, enquanto outros surgem de animais não castrados que procriam livremente. O canil municipal encontra-se saturado e sem recursos suficientes para recolher todos os animais. A forma legal e eficaz de controlar o crescimento destas populações passa, inevitavelmente, pela promoção de castração atempada e sistemática. Embora existam campanhas de castração, as listas de animais a abranger são quase intermináveis e não conseguem suprir as necessidades reais. Entre o tempo de inscrição e o momento da esterilização, muitos animais acabam por reproduzir-se novamente, perpetuando o aumento da população de cães e gatos.
É urgente implementar campanhas C.E.D., para o controle ético dos animais vadios, não apenas por uma questão de bem-estar animal, mas também de saúde pública. O elevado número de animais errantes impacta ainda a imagem turística do concelho, transmitindo uma sensação de abandono e desleixo que não valoriza a região. Paralelamente, é necessário redimensionar o canil municipal, dotando-o de recursos e infraestruturas adequadas para responder às necessidades de recolha, cuidados e alojamento.
Desde 2017, os animais são reconhecidos como seres vivos dotados de sensibilidade, reforçando a obrigação legal e ética de cuidar deles. Nesse sentido, os municípios devem ser planeados tendo em conta infraestruturas específicas para animais de companhia, como zonas destinadas a passeios caninos, parques sem trela e parques de exercício canino, sujeitos a regulamentação adequada. Estes espaços contribuem não só para o bem-estar animal, mas também para combater o sedentarismo dos donos e promover Saúde.
Na Ribeira Grande, os trilhos dos Moinhos da Ribeira dos Caldeirões e do Salto do Cabrito, são adequados para passeios com cães, desde que mantidos na trela. Contudo, ainda existem lacunas significativas na oferta de infraestruturas e serviços destinados aos animais de companhia, tornando urgente um esforço conjunto para transformar o concelho num espaço mais seguro e acolhedor tanto para os animais como para os cidadãos.
VAMOS TODOS APANHAR A ONDA LIBERAL!
César Pimentel *
*Candidato da IL à Câmara Municipal da Ribeira Grande