Orçamento: Bolieiro apela a “sentido de responsabilidade” da oposição

O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, apelou, ontem, ao “sentido de responsabilidade” da oposição na votação da proposta de Orçamento da Região para 2026, um ano que marcado pelo processo conclusivo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da execução dos fundos comunitários do “Açores 2030”, “exigindo-nos um debate de compromisso pelo desenvolvimento do arquipélago”.
O líder social-democrata, que falava em Ponta Delgada no encerramento das jornadas parlamentares da Coligação PSD/CDS/PPM, salientou que a proposta de Plano e um Orçamento para 2026 é “desafiante para quem tem a obrigação de o executar e de enorme responsabilidade para quem tem de o aprovar”.
“A execução do PRR aponta para cerca de 418 milhões de euros em 2026”, enquanto a execução do Açores 2030 “inclui, no total, uma capacidade para execução de 192 milhões de euros. O ano de 2026 é, portanto, dedicado a uma inevitabilidade de optimização dos fundos comunitários, que, aliás, também foi bem expressa pelos partidos políticos e pelos parceiros sociais, nas audições para a formulação do Plano”, lembrou.
José Manuel Bolieiro sublinhou que a Coligação que dá suporte ao Governo dos Açores “está comprometida com esta estratégia e não fará como outros que, muitas vezes, de manhã, criticam o endividamento e a despesa, e à tarde fazem propostas para aumentar a despesa e constranger a arrecadação de receita”.
Trata-se de uma incoerência “que fica com quem se comporta desta forma, porque desta Coligação e do compromisso que a mesma tem há uma garantia de coerência”, afirmou o líder dos social-democratas açorianos.
“Nunca como dantes, na gestão financeira das políticas públicas e das governações, desde logo da União Europeia, de Portugal e das Regiões Autónomas, se viveu um confronto com a inevitabilidade que hoje condiciona, de forma muito intensa e sem alternativa, a optimização dos recursos que a União Europeia, através dos fundos comunitários, nos disponibiliza”, alertou José Manuel Bolieiro.
O presidente do PSD/Açores destacou “a exigência de uma execução anual programada e quantificada que o PRR impõe, mas também, em 2026, do ‘Açores 2030’, agora com novas regras, ao contrário dos quadros financeiros plurianuais anteriores”.
Segundo José Manuel Bolieiro, “tudo isto é assim é gerador de inevitabilidade nas escolhas políticas que, na anualidade de cada Plano e Orçamento, se permitiam em anos anteriores e que agora estão fortemente condicionadas para o ano orçamental de 2026”.
“Devemos, com responsabilidade, ser todos co-autores da estabilidade e da governabilidade em 2026, pois, mais do que nunca, isso é essencial para cumprir o desígnio europeu e nacional. Sobretudo, e fortemente, com o PRR, que encerra a sua disponibilidade, o seu envelope financeiro e as capacidades de execução e cumprimentos de marcos e metas”, frisou.
José Manuel Bolieiro considerou que a Coligação PSD/CDS/PPM “tem sido um exemplo, não só na política regional, como na política nacional e comunitária, de compromisso com a estabilidade e a governabilidade, apesar de todas as contingências que ao longo destes últimos anos têm acontecido”.
O líder social-democrata recordou que os contextos da vida económica, social e política para 2026 “estão fortemente marcados por instabilidade e incerteza causadas pela situação global. Mas é significativa a síntese dos resultados positivos na nossa economia e na nossa sociedade, na empregabilidade e nos adquiridos sociais, alcançados com a governação dos últimos anos”.
O presidente do PSD/Açores sublinhou que “a nossa previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 ultrapassa, pela primeira vez, os seis mil milhões de euros. Isto é, o PIB nominal cresceu, desde 2019, à previsão que fazemos para 2026, na ordem dos 47%”.
“Significa que a riqueza criada, gerada e circulada nos Açores tem sido fruto do empreendedorismo privado e das políticas públicas para o bom desempenho da nossa economia. É certo que também poderia falar sobre os níveis de empregabilidade e os níveis de inflação, quando temos a maior população empregada de sempre, a maior população activa de sempre e o mais baixo nível de desemprego”, disse.
“Apontamos, em 2026, para um investimento de 490 milhões de euros na Saúde e cerca de 331,3 milhões de euros para as funções sociais no seu todo, que incluem a Habitação, Educação e todas as outras formas de apoio social, correspondendo a 60% do nosso investimento, num Orçamento com um valor total de 2,1 mil milhões de euros”, concluiu José Manuel Bolieiro.