Vila Franca do Campo, Nordeste e Praia da Vitória na “lista negra” das autarquias com endividamento excessivo

Em 2022, quatro autarquias dos Açores constavam da lista de municípios que excederam o limite à dívida total. Assim indica o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, agora divulgado. Entre os municípios açorianos presentes na lista, destacava-se Vila Franca do Campo, com um registo de 364%. Pouco atrás estava o concelho de Nordeste, com um excedente, à data, de 235%. Na lista dos estava ainda presente a autarquia da Praia da Vitória (180%) e Lagoa, com 160% de endividamento extra, sendo que o máximo permitido é 150%.
Entretanto, dos municípios dos Açores em incumprimento saiu da lista de endividamento excessivo, em 2023, o município da Lagoa, permanecendo na lista Vila Franca do Campo (com 329%) e Nordeste, (213%). Quanto a Praia da Vitória (com 249%), e tendo em conta o mesmo estudo, agravou a situação.
Atendendo ao estudo da Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL), com números até Dezembro de 2023 mas apresentados no anuário referente a 2024, o índice total de dívida dos municípios passou de 43% em 2022 para 39,8% em 2023, ano em que o número máximo de municípios que excederam o limite da dívida total foi de 12, três deles dos Açores.
No anuário referente a 2024, o índice total de dívida dos municípios portugueses passou para 39,8% em 2023, para de 43% no ano anterior, num registo que remonta a 105,9% em 2014, sendo que o máximo permitido é 150%.
O valor da dívida no final de 2023 era de 3.519 milhões de euros, tendo descido dos 3.536,7 milhões de euros de 2022, pode ler-se no documento elaborado pelo Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (CICF/IPCA) com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e do Tribunal de Contas (TdC)
Quanto aos prazos médios de pagamentos (PMP) a fornecedores, “a 30 de Dezembro de 2024, apesar de existirem, ainda, sete municípios com PMP aos fornecedores superiores a 90 dias, verifica-se que, em relação à situação detectada em 2014, um número significativo de municípios – 64 – superou este constrangimento, revelando uma melhoria de situação de +90,1% de municípios”.
Em 2024, os municípios portugueses tiveram uma receita total cobrada que ascendeu aos 13.125 milhões de euros, mais 12% que em 2023, e uma despesa inferior, de 12.841 milhões de euros, mais 7,5% que em 2023, e em termos de saldo global orçamental na óptica dos compromissos as receitas efectivas liquidadas foram de 14.828 milhões de euros, superior às despesas efectivas comprometidas (14.453 milhões de euros), resultando num saldo global ou efectivo de 375 milhões de euros.
O número de municípios em desequilíbrio orçamental diminuiu de 33 para 29, havendo 196 com saldo global positivo e 112 com saldo global negativo.
As transferências do Estado central para as autarquias subiram de 4.297 milhões de euros para 5.091 milhões de euros, representando 82% do bolo total, seguido de longe pelos fundos comunitários (738 milhões de euros, 12%) e de outras transferências e fundos autónomos (361 milhões de euros, 6%).