PJ assinala 80.º aniversário em Ponta Delgada com debate sobre drogas sintéticas

O Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária promove, no dia 21 de novembro de 2025, na Biblioteca e Arquivo Regional, em Ponta Delgada, uma conferência dedicada ao tema “Novas Substâncias Psicoativas: desafios legislativos e para a saúde mental”, inserida nas comemorações do 80.º aniversário da Polícia Judiciária.
O encontro reúne, ao longo de todo o dia, especialistas dos Açores, do restante território nacional e da Macaronésia para analisar um fenómeno que assume particular gravidade na Região Autónoma dos Açores.
O Coordenador do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, Renato Furtado, sublinha a “prevalência do tráfico e do consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP)” no arquipélago, alertando para os desafios simultâneos que estas substâncias colocam aos sistemas de saúde e de justiça. Recorda ainda que a conferência sucede às “Jornadas de Reflexão sobre as NSP”, realizadas em maio de 2022, e pretende agora centrar-se em problemáticas concretas que dificultam tanto o tratamento dos consumidores como o combate ao tráfico, em especial no caso das catinonas sintéticas e de substâncias que, apesar de pouco expressivas nas estatísticas nacionais e europeias, geram graves problemas de saúde pública e de estabilidade comunitária em zonas como os Açores.
A sessão de abertura está a cargo do presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Luís Garcia, e do diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, sublinhando o enquadramento institucional e político da iniciativa e a importância atribuída ao dossiê das novas substâncias psicoativas no contexto regional.
Segue-se o primeiro painel, dedicado à “Saúde mental na recuperação dos toxicodependentes”, moderado pelo juiz de instrução criminal Francisco de Siqueira, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. Neste painel, intervêm o psiquiatra João Mendes Coelho, do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, que colocará em debate a relação entre consumo de NSP e doença mental, bem como representantes de duas estruturas-chave da rede açoriana: a Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (Arrisca) e a Casa de Saúde São Miguel, do Instituto São João de Deus, que abordarão os desafios da desabituação, reabilitação e reintegração social.
O segundo painel assume a forma de mesa redonda sobre “Desafios comuns, soluções partilhadas na abordagem à saúde mental e dependências na Macaronésia”, espelhando a dimensão atlântica do problema. Sob moderação de Pedro Fins, diretor da Direcção Regional de Prevenção e Combate às Dependências, participam responsáveis pela saúde e pelas respostas às dependências dos Açores, da Região Autónoma da Madeira, das Canárias e de Cabo Verde, incluindo o diretor regional da Saúde dos Açores, Pedro Paes, e o psiquiatra cabo-verdiano Manuel Faustino, presidente da Fundação “Menos Álcool Mais Vida”.
O objectivo é cruzar experiências, comparar modelos de intervenção e identificar respostas comuns para contextos insulares com realidades sociais e redes de consumo muitas vezes semelhantes.
Durante a tarde, o terceiro painel aborda “Processos e desafios para a criminalização das NSP”, aproximando o debate das dificuldades concretas sentidas pelos órgãos de polícia criminal e pelo Ministério Público na qualificação e enquadramento legal destas substâncias. A sessão é moderada por Conceição Lopes, procuradora-geral-adjunta e magistrada coordenadora do Ministério Público na Comarca dos Açores, e conta com intervenções do diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, Artur Vaz, de responsáveis do Laboratório de Polícia Científica e do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, bem como de uma analista científica da Agência da União Europeia sobre Drogas, que explicará o funcionamento do sistema de alerta rápido europeu para novas substâncias psicoactivas. A análise incidirá, em particular, sobre o modo como substâncias quase invisíveis nas estatísticas globais podem justificar, em territórios como os Açores, uma inclusão célere nas tabelas de substâncias controladas para efeitos criminais. As conclusões e a sessão de encerramento estão a cargo de Renato Furtado, coordenador do Departamento de Investigação Criminal dos Açores, da procuradora da República Cecília Alves, do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca dos Açores, e da secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, numa síntese que deverá articular os contributos clínicos, sociais e jurídicos em torno das novas substâncias psicoactivas no arquipélago.