O Plano de Investimentos para 2026 nas áreas da Juventude, Habitação e Emprego reafirma a opção do Governo dos Açores de “continuar a trabalhar para o desenvolvimento pessoal dos açorianos, para a justiça social e para o fortalecimento da economia”, garantiu hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.
No total, são 148,4 milhões de euros, mais 33 milhões em relação a 2025, para “dar continuidade à execução de uma agenda de governação transformadora que está a significar melhorias para a vida das famílias e empresas”, sublinhou ontem Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, durante a apresentação do Plano e Orçamento para 2026.
Na área da Juventude, o Governo dos Açores vai investir dois milhões de euros para “afirmar uma cultura de investimento pessoal dos jovens na sua formação cívica e social”, através do voluntariado, da ocupação sócioprofissional, do empreendedorismo ou da mobilidade.
Os apoios ao associativismo juvenil são reforçados em 75 mil euros, para um total de investimento de 545 mil euros, e o investimento público na criatividade, inclusão e literacia é reforçado em 110 mil euros, totalizando 640 mil euros no próximo ano.
Maria João Carreiro garantiu a continuidade do pacote “+ Jovem”, um programa inédito na Região para atrair e fixar talento jovem, através do qual já foram investidos cerca de meio milhão de euros na “Medida de Valorização Salarial” e no “Regressa a Casa”.
Na área da Habitação, o investimento público ascende aos 65,6 milhões de euros em 2026, o que representa um reforço de 72,3% em relação a 2025, para “dar continuidade à promoção de respostas habitacionais” para diferentes públicos e faixas etárias, bem como para “apoiar os jovens no acesso a primeira habitação própria permanente”.
“Assumimos a firmeza de concluir a execução em curso do PRR e o imperativo de fazer com que este investimento se traduza em resultados concretos para o bem-estar e para a qualidade de vida dos açorianos”, disse, para frisar que todos os procedimentos PRR para as 767 respostas habitacionais já foram lançados, num investimento de 65 milhões de euros.
Maria João Carreiro anunciou, ainda, que no próximo ano os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos aos lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação vão ser revistos, passando a incluir entre os elegíveis um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, até agora excluídos.
É ainda criado um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projectos de arquitectura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente.
No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela Região ou em lote privado, os apoios são majorados em 25%. Esta majoração vai permitir que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos actuais 16.500 euros, adiantou.
Em 2026, o Governo dos Açores mantém, ainda, as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que confirma que esta é uma governação que “reforça os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promove mais e melhores respostas habitacionais”.
Na área da Qualificação Profissional e Emprego, o investimento público no próximo ano totaliza 79 milhões, mais 5,8 em relação ao Plano de Investimentos para 2025.
Maria João Carreiro destacou que a Região regista, actualmente, um quadro de pleno emprego, com máximos históricos de população empregada, razão pela qual o foco da intervenção pública vai continuar a estar na capacitação dos desempregados para o mercado de trabalho, na valorização das profissões e na qualidade do emprego.
Neste pressuposto, a Secretária Regional garantiu a continuidade do CONTRATAR, uma medida que está a incentivar a estabilidade laboral e a adequação salarial à qualificação dos trabalhadores, entre os quais os jovens, que “encontram hoje nas políticas públicas de emprego um estímulo à sua valorização e não à precariedade laboral”.
No próximo ano será implementada uma nova medida no âmbito do Mercado Social de Emprego, no caso a medida SER+, de apoio ao desenvolvimento de actividades socialmente úteis, destinada a desempregados inscritos no Centro de Qualificação e Emprego e beneficiários do Rendimento Social de Inserção, adiantou a governante.
O investimento em formação profissional é reforçado em 5.8 milhões de euros, para um total de 35 milhões, para continuar a promover o acesso dos açorianos, jovens e adultos, empregados e desempregados, a formação e qualificação ajustada à necessidade da economia, num ano em que estará concluída a instalação do novo Centro de Qualificação dos Açores.
Crise da habitação e aumento
do custo de vida exigem novas
respostas, afirma PS/Açores
O deputado do Partido Socialista Russell Sousa afirmou ontem, na Assembleia Legislativa Regional, que o Plano e Orçamento Regional para 2026 falha em dar respostas à crise da habitação e às necessidades da juventude açoriana, alertando que a falta de execução do Governo “está a colocar em causa o futuro de quem quer viver, estudar e trabalhar nos Açores”.
“Este Plano e Orçamento, mais uma vez, falha na habitação, falha na juventude e falha no essencial para o futuro dos Açores”, lamentou o parlamentar.
Russell Sousa sublinhou que o Governo Regional recebeu 65 milhões de euros através do PRR para habitação – “o maior investimento de sempre” – mas que o atraso na execução e na reprogramação do investimento pôs em risco o cumprimento das metas.
“Este Governo só tinha de executar. E mesmo assim não o consegue fazer”, afirmou, criticando que a construção prevista tenha sido reduzida de 100 para 65 casas.
Russell Sousa alertou que, apesar de o Governo se vangloriar do investimento em habitação, “sem o PRR, a média de construção é de 0,25 casas por ano”, considerando que “lançar procedimentos não são casas entregues às famílias, não significam execução”.
O deputado destacou ainda o impacto directo do custo da habitação no acesso ao emprego e na fixação de profissionais qualificados, sublinhando que os Açores são a Região do país onde os preços mais subiram no último ano, com aumentos de 28% em São Jorge, 26% em São Miguel, 24 na Terceira e 22 no Pico.
“Com um T1 a ultrapassar os 900 euros, nenhum jovem consegue iniciar vida própria nos Açores”, afirmou, lembrando que vários professores recusaram colocações por não conseguirem arrendar casa.
Russell Sousa criticou também a falta de uma estratégia integrada de habitação e juventude, referindo que a ausência de casas acessíveis está a levar jovens a abandonar estudos superiores e a afastar profissionais essenciais, como polícias, professores e técnicos da saúde.
“Políticas de juventude não se fazem apenas com viagens ou programas de mobilidade. São importantes, mas sem habitação acessível, nenhum jovem permanece, nenhum jovem constrói vida e nenhum jovem cria futuro aqui.”
O deputado concluiu a sua intervenção reafirmando que o Partido Socialista está disponível para construir soluções, frisando que “a habitação é demasiado importante para ligeireza Partido Socialista e para o Futuro dos Açores. O PS está disponível está disponível dialogar, construir consensos e desenvolver uma política pública de habitação forte, estruturada e eficaz.”
Habitação não pode continuar
a ser uma promessa adiada
na região, refere o Chega
A falta de habitação continua a ser um grande desafio na Região, mas “não pode continuar a ser uma promessa adiada, tem de ser um compromisso assumido e cumprido”. Quem o diz é a deputada Olivéria Santos, que fez uma intervenção na área da habitação durante o debate do Plano e Orçamento para 2026, reconhecendo “algum esforço” do Governo Regional nessa área, mas pedindo uma avaliação dos efeitos práticos das medidas do executivo, bem como o seu grau de execução e eficácia na resolução do problema.
A parlamentar quis respostas sobre o que está a ser feito para colmatar o problema da falta de habitação, questionando sobre os apoios às rendas e sobre os programas de incentivo ao arrendamento. “Há ou não mais famílias apoiadas?”, questionou enquanto falou também do programa Casa Renovada, Casa Habitada – Renovar para Habitar. “O que é que o Governo fez para que mais famílias possam beneficiar deste programa? Há ou não mais famílias elegíveis? Quantas famílias estão a beneficiar deste apoio?”, quis saber a parlamentar.
Quanto aos apoios à autoconstrução e apoios às cooperativas de habitação, Olivéria Santos questionou o Governo Regional se “haverá esforço financeiro regional ou tudo se vai resumir aos fundos do PRR”.
O Chega quer também saber o que está a ser feito pelo Governo ao nível do controlo e gestão das habitações sociais, nomeadamente os procedimentos que têm sido adoptados para quem está em incumprimento. “Precisamos de mais fiscalização e transparência na habitação social, e sobretudo uma visão de futuro que una urbanismo, justiça social e coesão territorial”, afirmou.
Relativamente ao PRR, a deputada do Chega questionou ainda a responsável pela pasta da habitação se todas as obras planeadas iriam ser executadas dentro do prazo e se os mesmos não forem cumpridos, se haverá consequências para a Região.
Apesar do grande desafio para a habitação, Olivéria Santos alertou o Governo Regional para não baixar os braços e a dar soluções firmes para a falta de habitação nos Açores.