Mário Rui Pinho saúda aprovação da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, congratulou-se com a aprovação em Conselho do Governo da Estratégia de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (EGRAMPA), documento que estabelece a forma como o Parque Marinho dos Açores será implementado, financiado, gerido e monitorizado ao longo do tempo, através de um modelo de gestão adaptativa.
Esta regulamentação estabelece linhas mestras para a gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), um programa de acção e apresenta ciclos e procedimentos de revisão da RAMPA, com base em novos conhecimentos científicos e novas práticas. Apresenta ainda o enquadramento legal do mecanismo de apoio financeiro à retracção da actividade da pesca.
Segundo o Secretário Regional do Mar e Pescas, a EGRAMPA “define as orientações de ordenamento e gestão necessárias à elaboração e aprovação dos respectivos planos, e o seu carácter adaptativo torna exequível que novas evidências científicas e boas práticas sejam continuamente integradas, permitindo a sua optimização, a cada ciclo de revisão”.
Mário Rui Pinho realça a importância da estratégia de gestão, uma vez que esta nova rede é um “instrumento fundamental na recuperação e conservação da biodiversidade marinha, a partir da qual se poderá criar uma verdadeira economia azul sustentável”.
Recorde-se que este ano também foi aprovada a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, bem como a composição e normas de funcionamento do Conselho Consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.
Tal significa que cumpriu-se toda a regulamentação prevista para o ano de 2025 no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de Dezembro que cria RAMPA.
Recorde-se que este diploma prevê ainda que sejam publicados os Planos de Gestão e Ordenamento e o Sistema de Execução e Financiamento até ao final de 2026, tal como a revisão das áreas marinhas protegidas costeiras, até 2028.