A COP30 termina em Belém, onde representantes de 195 países estiveram reunidos por 10 dias, para negociações no enfrentamento à crise climática. No balanço geral, ética, necessidade de financiamento e atuação coletiva foram consenso. Os países e povos mais afetados puderam comemorar bons avanços. No bloco dos países mais ricos, Arábia Saudita, Rússia e União Europeia não fizeram concessões em relação à transição energética para diminuir o uso de combustíveis fósseis, que sequer foram citados no apanhado final, ofuscando as conquistas alcançadas em outras áreas. A mensagem é clara: vivemos uma mudança de clima crítica que exige ação de toda a humanidade. Sobre isso, discussão encerrada.
Oceanos avançaram
Os oceanos, mares e zonas costeiras ganharam um destaque sem precedente nesta edição da Conferência entre as Partes. No entanto, ao que parece, ainda não existe a percepção de que são eles os principais regulares de clima e protagonistas no sequestro das emissões de carbono. A enviada especial para os Oceanos na COP30, Marinez Scherer, anunciou o lançamento do Blue Package, ou Pacote Azul, composto de 70 soluções para enfrentar a crise climática, prevendo ações pela conservação e restauração de ecossistemas costeiros e marinhos, energia renovável oceânica, descarbonização do transporte marítimo e turismo. De acordo com a especialista, se implantadas na íntegra, até 2050 essas soluções poderão contribuir para uma redução da ordem de 35% das emissões de gases de efeito estufa. Além de ser um marco na gestão oceânica, o pacote também serve de instrumento para captação de recursos, que dependem de regulamentações específicas, mensuração e redução de riscos e abordagens de combinação de capitais públicos e privados, como é o caso do Programa Blue Azores. A iniciativa foi apresentada em diversos painéis, como exemplo de ação efetiva na preservação de mares, zonas costeiras e oceanos e das comunidades que deles vivem.
Açores antecipam sua meta
de proteger 30% de suas áreas
marinhas até 2030
Criado em 2019, o Programa Blue Azores é um caso de sucesso da parceria entre o Governo Regional, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt. Na COP30, foi amplamente explorado e exibido em diversas plenárias, sendo também a razão principal do arquipélago ter sido convidado a integrar o grupo de trabalho a ação pela proteção e conservação dos oceanos. Entre suas conquistas, em 2024, a proteção de 30% de suas águas instituída sob a forma de lei, representando a maior rede de proteção marítima em extensão do Atlântico Norte. Para se ter uma dimensão, o mar do arquipélago compreende 1 milhão de kilômetros2, correspondente a mais da metade das águas territoriais de Portugal e a cerca de 15% das águas europeias. Além da extensão, o programa também se ocupa de dar qualidade aos ecossistemas marinhos, prevendo 15% de áreas totalmente protegidas, enquanto na outra ponta, também incentiva a reestruturação da pesca de forma sustentável, por meio de literacia e com base na ciência. Com a preservação, o turismo também se fortalece, ofertando um destino único por sua atratividade ecológica, totalmente alinhada com os ganhos da bioeconomia azul sustentável. Toda essa inovação em termos de gestão de espaço marítimo acabou por tornar os Açores uma referência, não só na COP30, com um papel importante de evangelização a cumprir junto a nações que pretendem o caminho da sustentabilidade rumo a um futuro e oceano saudáveis.
Ainda em relação ao ganho do nexo oceano-clima, o Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloísio Melo, chamou para o Brasil, a responsabilidade de uma Força-Tarefa para a Implementação das NDCs Azuis (contribuições nacionalmente determinadas por soluções climáticas focadas nos oceanos), em compromissos assumidos entre Brasil e França, na 3ª. Conferência das Nações Unidas, em Paris, em junho desse ano. Durante a COP, o chamado ganhou a adesão de Portugal, Canadá, Indonésia, Bélgica, Camboja e Singapura. Os NDCs Azuis se ocupam dos temas que tornam mais robusto o Objetivo Sustentável número 14 da ONU , “Vida na Água”, que passa pela proteção da vida marinha em águas internacionais, pela despoluição das águas pela retirada de plásticos e outros poluentes, por garantir o fim da pesca ilegal ou não regulamentadas, ajudar na proteção dos oceanos contra a crise climática, pela busca de novas fontes de investimento para apoiar a resiliência costeira e incentivar a economia azul sustentável até o fortalecimento da ciência como base para uma governança assertiva. Entretanto, no balanço final da COP30, nem tudo são flores ao mar. Haverá ainda um grande desafio na manutenção de um oceano saudável mirando a descarbonização do transporte marítimo e a promoção de uma transição energética justa, com sensível diminuição do uso dos combustíveis fósseis.
Combustíveis fósseis
na contramão
Não foi por falta de tentar. As negociações em relação aos combustíveis fosseis foram tensas, invadiram a última madrugada da COP e, apesar do tema ser um dos mais relevantes e estressado em toda a agenda, não surtiu o efeito desejado, o que frustrou a presidência da COP e as delegações que enxergaram a conferência um momento decisivo, de solução e ação. O chamado “mapa do caminho” para a transição energética, recebeu objeção de diversos países, principalmente pelas superpotências do petróleo como Arábia Saudita e Rússia. A União Europeia também ajudou a emperrar as exigências do mapa, mesmo depois delas terem recebido apoio de mais de 80 nações. O veredicto foi semelhante ao da COP27, do Egito, e da COP29, do Azerbaijão: existe a concordância e disposição em se investir mais, mas a causa central da crise climática prossegue sem mudanças. A ausência de menção dos combustíveis fósseis como o petróleo, o gás, o carvão e o desmatamento no documento final da COP30, indignou a ala científica. “Traição” foi a palavra usada por muitos de seus defensores. Fica à sensação de que a COP sucumbiu à pressão da indústria petrolífera. Enfraquecida, mas sem desistir, a Presidência brasileira da COP se comprometeu a dar continuidade ao mapa e ultrapassar barreiras de forma independente e, ao mesmo tempo, mais inclusiva, nos próximos dois anos. A ausência dos Estados Unidos na conferência deu força à irredutibilidade dos países ricos em relação ao impasse da transição energética. Já a China, demonstrou que está pronta para atender à demanda global pela energia limpa.
Florestas de pé
As Florestas da Amazônia e Congo ganharam ainda mais holofotes como sendo os “pulmões” que restam ao mundo. A iniciativa da vez foi a criação de um instrumento financeiro, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, TFFF em inglês, que captou US$ 6,7 bilhões de dólares somente durante a Cúpula do Clima, que acontece como abertura dos trabalhos da COP. Os investimentos vieram do Brasil, Indonésia, França, Alemanha e Noruega. Portugal fez um aporte simbólico de um milhão de Euros. China e Reino Unido acenaram que poderão contribuir no próximo ano, mas ainda serão necessários algo na casa do US$ 19 bilhões para que o fundo atinja seu equilíbrio mínimo e comece a operar. A promessa é que o investidor receberá dividendos anuais sobre cada hectare de floresta preservada. Os países participantes também ampliaram seus compromissos em relação ao uso e concessão de terras pelos governos aos povos originários, afrodescendentes, indígenas e comunidades locais, destinando US$1,8 bilhão adicionais para a proteção das florestas e ampliando as zonas de proteção para as savanas, manguezais e outros ecossistemas, até 2030. Por outro lado, as negociações para desmatamento zero até lá, foram praticamente abandonadas.
Terras indígenas reconhecidas
Ao menos quinze governos lançaram o Compromisso Intergovernamental de Governança Fundiária, pelo reconhecimento formal de terras ocupadas e utilizadas por Povos Originários, considerados os verdadeiros defensores da terra. A vitória indígena foi inegável durante a COP30, com mais de 30 mil representantes de diversas etnias e, no caso mais sensível do Brasil, a integração de posse de mais 10 áreas em território nacional, amplamente comemorada. Indonésia sinalizou que fará o mesmo pelas comunidades tradicionais do país. Ainda na seara do desenvolvimento humano, mulheres e afrodescendentes também foram incluídos em políticas de direitos especiais, além do reconhecimento da importância da participação jovem e das comunidades locais nas discussões em torno do clima, concretizando a máxima de quem vive diretamente os efeitos da crise climática não pode estar à margem, deve ser ouvido neste debate
Tecnologia e setor privado
A COP30 marcou o início da plataforma global Green Digital Action Hub, que estará à disposição demais de 80 países com soluções tecnológicas para o clima, contando com apoio do Banco Mundial e a União Internacional de Telecomunicações (ITU). A inteligência artificial e tecnologias para o monitoramento global também ganharam força pela viabilização de maior transparência na questão das emissões de carbono. Durante a conferência foram apresentadas novas tecnologias para processos mais sustentáveis de produção, envolvendo a redução de resíduos sólidos. O setor privado demonstrou que está engajado e alinhado à agenda da ONU até 2050. A delegação empresarial presente foi elogiada pela Presidente Executiva da COP30, Ana Toni: “fizeram a sua parte direitinho”. Segundo lideranças de empresas e indústrias engajadas, não se trabalha mais pela sustentabilidade pelo viés de marca, mas sim pela necessidade real de produzir de forma mais racional e amigável com o meio ambiente e pessoas, satisfazendo os anseios da cadeia consumidora.
Mensuração como início, meio
e fim
Passados 10 anos desde o Tratado de Paris, a complexidade de dados só aumenta, mas não há como esperar até que surja um cenário ideal de informações para implantação de soluções e mensuração que são urgentes. É preciso reação ao que se sabe.Alguns indicadores foram abandonados durante a COP30, gerando mal-estar entre os negociadores, que adotaram apenas 59 deles para aferição de resultados em relação à água, agricultura, saúde, financiamento, capacitação, transferência de tecnologia e temas transversais, como as questões de gênero e direitos humanos.
A terra pode aquecer mais
que 1,5oC
Até aqui, chegamos aos níveis mais críticos já navegados. Pela primeira vez, numa COP, houve a aceitação de que a temperatura no planeta poderá ultrapassar momentaneamente o marco de aquecimento global atingido até 2024, de mais 1,5oC. Os especialistas afirmam que será necessário triplicar os investimentos até 2035, para conter os efeitos dessa nova elevação, para que ela dure o menor tempo possível. Isso significa que, dos US$ 300 bilhões previstos para o financiamento de mecanismos contra a crise climática de países em desenvolvimento, cerca de um terço, US$ 120 bilhões, precisarão ser redirecionados à adaptação e ao fortalecimento da resiliência frente aos impactos das mudanças do clima. No entanto, a meta é muito mais ampla. As estimativas de recursos necessários chegam a US$1,3 trilhões. Foi essa uma projeção acordada, mas difícil de se realizar até 2035 ou mesmo 2050.Sem muito foco na conferência deste ano, o Fundo de Perdas e Danos, criado em 2022 durante a COP27 no Egito, recebeu a alocação de US$250 milhões em doações para socorro de países mais vulneráveis. Lançado depois de mais de 30 anos de negociações, o Fundo de Perdas e Danos foi o primeiro mecanismo financeiro do gênero, que reconhece a pertinência de investimento conjunto para auxiliar nações atingidas por grandes catástrofes climáticas.
COP30: a COP para todos
De maneira ordenada e consistente, a sociedade participou do debate e demonstrou sua solidariedade e carências em relação à crise climática. Foram mais de 50mil participantes em Belém inscritos na Conferência. Fora dela, esse número pode ser 10 vezes maior. Foram diversas possibilidades de engajamento, tanto nas instalações oficiais como na Green Zone e na Free Zone, onde foi calculada a frequência de 300 mil pessoas durante a COP. A diversidade de opiniões e de pessoas foi contemplada. Os protestos foram validados como forma de manifestações democráticas. A tolerância foi compartilhada entre todos e em todas as portas abertas ao público, em atividades paralelas e gratuitas realizadas por instituições governamentais, privadas, ONGs e mobilizações independentes por toda a cidade.
Impressões de quem esteve lá
Não foi assim tão fácil participar da COP30. Muito calor, muitas distâncias, 10 km de instalações, convivência diária entre milhares de pessoas estrangulando a infraestrutura da cidade foram só alguns dos dilemas diários dos participantes. Do calendário de obras que vão ficar como melhoria para a cidade, algumas datas não se concretizaram a tempo agravando ainda mais o trânsito. Para equilibrar, muita hidratação e disposição. A receptividade e simpatia do povo paraense compensou. Pequenos incidentes foram contornados com responsabilidade e bom humor. Os delegados e o espírito do “acontecimento da COP” tomaram conta de Belém e os visitantes foram respeitados em suas diferenças, em momentos alegres de confraternização sem discriminação de raça, credo, cor ou nacionalidade. Fica a sensação de que os problemas ficaram menores porque foram enfrentados com respeito à cultura e sonhos de cada nação.
Em 2026, Turquia e Austrália
serão os anfitriões da COP31
No próximo ano, a COP31 será uma empreitada inédita e conjunta com sede na Turquia e gestão australiana. Um modelo híbrido assim nunca foi testado, mas reflete bem a essência de cooperação entre os povos de cada COP. Agradecemos aos que nos acompanharam nessa maratona. Fica o nosso convite à próxima edição e o profundo orgulho da participação açoriana em prol de futuros regenerativos. Encerramos essa cobertura confiantes no futuro que queremos para as próximas gerações. Afinal é como diz o provérbio açoriano: “o mar é mesmo ali”.
Marisa Furtado
Correspondente exclusiva
do Diário dos Açores, no Brasil