Governo diz que ex-vogal da EMA, Duarte Cota, nunca expressou críticas, por escrito ou oralmente, à política do Espaço

O Governo Regional dos Açores garante que o engenheiro Duarte Nuno Cota não apresentou quaisquer críticas à tutela aquando do pedido de exoneração como vogal da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço), contrariando a associação feita por deputados do Partido Socialista (PS) entre a sua saída e alegadas discordâncias públicas com a Secretaria Regional responsável pela área.
A resposta surge na sequência de um requerimento apresentado, a 12 de novembro de 2025, pela Representação Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM) que acusa o PS de “mentir” e de difundir “fake news” ao relacionar a demissão do antigo vogal Duarte Cota com “críticas ou discordâncias públicas” dirigidas à tutela.
No documento, o PPM refere que procurou e “não encontrou nenhuma referência oficial” ou declaração pública que sustentasse essa leitura, pedindo ao executivo esclarecimentos e documentação que comprovasse as circunstâncias da exoneração.
Na resposta, o executivo afirma que “não foi remetido ao Governo Regional qualquer documento” de Duarte Cota contendo críticas relativamente ao funcionamento da EMA-Espaço “ou de qualquer outra área funcional do Governo”.
O Governo junta ainda cópia do pedido de exoneração, datado de 16 de outubro de 2025, no qual Duarte Cota solicita a saída com efeitos a 31 de outubro de 2025, justificando a decisão com o início de “um novo projeto profissional” a 3 de novembro de 2025, na Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space.
No texto, o engenheiro agradece a confiança e afirma ter procurado corresponder “com a máxima competência e dedicação”, reiterando o compromisso com o desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.
Quanto à eventual existência de discordâncias comunicadas à tutela, o Governo Regional responde que Duarte Cota “em nenhum momento” fez chegar documentação ou expressou oralmente críticas ou discordâncias sobre o desempenho do executivo na área do Espaço. Sobre o processo de contratação e ingresso na Agência Espacial Portuguesa, o Governo remete para informação já prestada pelo próprio em audição na Comissão de Assuntos Sociais, realizada a 18 de novembro de 2025.
Na mesma resposta, o Governo indica que a tutela teve conhecimento, com antecedência, de que Duarte Cota iria iniciar funções na Agência Espacial Portuguesa, e confirma que, após a saída do antigo coordenador da EMA-Espaço, lhe foram atribuídas tarefas de representação da tutela, nomeadamente no evento “SMART EARTH Santa Maria – Observação da Terra, Economia e Transição Digital”, que decorreu a 24 e 25 de outubro, na Incuba+. A avaliação governamental do seu desempenho é remetida para um email de 31 de outubro de 2025, também anexo ao expediente, onde é expressado reconhecimento pelo trabalho realizado.
O Governo Regional enquadra ainda a relação institucional com a Agência Espacial Portuguesa, sublinhando que a Região Autónoma dos Açores é associada fundadora da entidade, por escritura de constituição de 18 de março de 2019, com direito a assento na respetiva Assembleia Geral, função atualmente exercida pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.
O executivo destaca igualmente que a sede nacional da Agência Espacial Portuguesa está localizada na ilha de Santa Maria e classifica o relacionamento entre ambas as entidades como “excelente e mutuamente benéfico”.