PS expõe preocupações com trabalhadores municipais e segurança nas reuniões da Câmara de Ponta Delgada

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ponta Delgada, Rui Melo e Célia Pereira, intervieram nas reuniões do executivo municipal realizadas nos dias 24 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026, levando à discussão um conjunto de matérias por eles consideradas de relevante interesse para o concelho, com especial incidência nas condições de trabalho dos funcionários municipais, na prevenção de riscos associados a fenómenos climáticos extremos, na segurança urbana e no reconhecimento de iniciativas de mérito local.
Como relatado em comunicado, os vereadores socialistas manifestaram preocupação com as condições de trabalho no Parque de Máquinas da Várzea, tendo, então, sido reportadas “queixas antigas dos trabalhadores, já anteriormente confirmadas, relativas à falta de dignidade das instalações, à inexistência de condições adequadas para a troca de fardamento, à ausência de um refeitório com meios apropriados e ao risco iminente de derrocada sobre as infraestruturas, colocando em causa a segurança de pessoas e equipamentos”. Neste contexto, foi solicitada informação atualizada sobre as intervenções entretanto realizadas e sobre as medidas concretas adotadas pelo Município para garantir condições de trabalho seguras e dignas.
No que respeita à prevenção de médio e longo prazo face a intempéries e enxurradas, Rui Melo e Célia Pereira alertaram para a recorrência destes fenómenos no concelho, tanto em zonas urbanas como rurais. Sublinharam que, embora essenciais, as ações de limpeza e manutenção de ribeiras, grotas de água e sistemas de drenagem serão insuficientes, se não forem enquadradas numa estratégia estrutural e preventiva.
Nesse sentido, questionaram a articulação do Município com o Governo Regional dos Açores e com a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, em particular nas áreas acima da cota 400, onde frequentemente se verifica ausência de intervenções preventivas. Defenderam uma abordagem integrada que inclua o reflorestamento de áreas degradadas, a gestão sustentável dos solos, a melhoria dos sistemas de drenagem, a fiscalização das intervenções urbanísticas e agrícolas e o alinhamento com as diretivas da União Europeia em matéria de avaliação de riscos de inundações e de impacte ambiental. Foi ainda recomendado um maior investimento municipal na identificação de situações de degradação dos solos e na implementação de medidas que minimizem riscos futuros para a população, a biodiversidade e o território.
No domínio da segurança urbana, a vereação socialista abordaram a implementação do sistema de videovigilância em Ponta Delgada, aprovado pelo Governo da República em dezembro de 2024 e operacional desde o final de julho de 2025, com 19 câmaras instaladas em diversos pontos da cidade e supervisionadas pela PSP. Nste contexto, foi solicitada informação concreta sobre os dados disponíveis até à data, nomeadamente quanto ao registo de ocorrências, à eventual redução de ilícitos criminais, à avaliação do impacto dissuasor do sistema e à perceção do aumento do sentimento de segurança por parte de munícipes, comerciantes e visitantes.
Rui Melo e Célia Pereira ainda a temática das pessoas que se encontram sós, doentes ou em situação de maior vulnerabilidade social, destacando o agravamento das situações de violência doméstica, violência no namoro e violência sobre idosos no concelho e na Região. Nesse âmbito, os vereadores socialistas apelaram à avaliação da possibilidade de o Município disponibilizar instalações exclusivas à UMAR Açores, assegurando maior privacidade, segurança e sigilo às vítimas.