O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) promoveu, a 22 de janeiro, a primeira reunião da Agenda Comum, um novo modelo de diálogo direto entre o órgão consultivo e associações açorianas sem representação federativa. O encontro juntou organizações que intervêm na área da deficiência, com o objetivo de identificar dificuldades e recolher contributos para o aperfeiçoamento das políticas públicas regionais no âmbito da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ERIPDA 2023 2030).
Durante a reunião, marcada por grande participação e partilha de experiências, as entidades destacaram a falta de profissionais de saúde nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), incluindo enfermeiros, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e outros técnicos de reabilitação, situação agravada pelo envelhecimento dos utentes e aumento da complexidade clínica. As associações alertaram também para a dificuldade de recrutamento e fixação de técnicos especializados, motivada por falta de equiparação salarial com a função pública e pela escassez de profissionais no mercado regional, em especial nas ilhas mais pequenas.
Entre os problemas mais urgentes apontados estiveram ainda a insuficiência de vagas em residências para pessoas com deficiência, quer para jovens adultos, quer para situações temporárias ou de descanso familiar. Também foi denunciada a ausência de respostas adequadas para jovens após a escolaridade obrigatória, o que deixa muitas famílias sem alternativas de apoio. Os representantes das associações evidenciaram igualmente atrasos e entraves no acesso a produtos de apoio, criticando a falta de articulação entre serviços e a implementação do novo Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), aprovado sem consulta prévia às entidades do setor.
No final da sessão, o CESA reconheceu a relevância dos contributos recolhidos, sublinhando que este processo de escuta ativa “reforça o papel do Conselho como espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil”. As preocupações serão agora incorporadas nos pareceres e recomendações a emitir, com vista à melhoria das respostas dirigidas às pessoas com deficiência, ao reforço da articulação entre os setores da saúde e da ação social e à promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades na Região Autónoma dos Açores.
