Lei eleitoral dos Açores passa a ser mais inclusiva com a aprovação da proposta que partiu da iniciativa do Bloco

A Assembleia da República aprovou uma alteração à Lei Eleitoral da Região Autónoma dos Açores que reforça a igualdade de oportunidade de participação entre homens e mulheres e que vai facilitar o exercício do voto secreto às pessoas com deficiência visual. Estas alterações partiram de uma proposta do Bloco que, depois de ser aprovada no parlamento dos Açores, foi hoje confirmada na Assembleia da República e vai estar em vigor já nas próximas eleições regionais. Apenas o Chega e o PCP não votaram a favor da proposta.
A partir de agora, a lei eleitoral para o parlamento dos Açores passa a garantir os mesmos direitos que já estavam assegurados nas eleições para a Assembleia da República e para o parlamento da Madeira em relação ao equilíbrio entre homens e mulheres nas listas de candidatos e em relação às condições de participação das pessoas com deficiência visual.
Assim, nas eleições regionais vão passar a estar disponíveis, em todas as assembleias de voto, matrizes em braille dos boletins de voto idênticas aos originais e com os espaços correspondentes às listas concorrentes.
“Esta é uma solução que se tem revelado eficaz, porque permite que as pessoas com deficiência visual que dominam o braille possam votar de forma autónoma e secreta2, revela BE. “Em relação à promoção da igualdade de género, com a alteração aprovada, a representação mínima de cada sexo nas listas de candidatos sobe de 33% para 40%, alinhando-se com o que já está em vigor nos restantes actos eleitorais realizados em Portugal, nomeadamente as eleições para a Assembleia da República, para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, para as autarquias e para o Parlamento Europeu”, esclarece.
Fabian Figueiredo, deputado do Bloco na Assembleia da República, salientou que a aprovação desta iniciativa é um “passo essencial para a participação eleitoral em condições de igualdade nos Açores”.
Estas alterações foram aprovadas no parlamento dos Açores em Junho de 2025 e na sexta-feira foram também aprovadas na generalidade na Assembleia da República, passando para a fase de debate na especialidade.