Alargado prazo de vida útil dos táxis na Região

A medida, que implicará a alteração da Portaria actualmente em vigor, foi acordada durante uma reunião realizada esta semana entre a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-estruturas, Berta Cabral, e os representantes das associações de táxis das ilhas São Miguel, Terceira e Faial. O encontro contou ainda com a participação do Direcção Regional da Mobilidade e da Subdirecção Regional dos Transportes Terrestres, entidade responsável pela fiscalização e acompanhamento técnico do sector. O alargamento agora decidido aplica-se exclusivamente às viaturas devidamente caracterizadas com distintivo e cor padrão. Para beneficiarem da prorrogação, os veículos terão de ser submetidos a vistorias anuais obrigatórias, efectuadas por inspectores da Subdirecção Regional dos Transportes Terrestres, que avaliarão se cada viatura reúne as condições técnicas, de segurança e de conforto exigidas para a prestação deste serviço público.
Com esta alteração normativa, o Governo dos Açores responde a uma reivindicação antiga dos profissionais do sector, permitindo dar maior flexibilidade aos operadores, reduzir encargos financeiros associados à renovação da frota e promover uma gestão mais eficiente dos investimentos dos taxistas.
Neste sentido, foi tido um cuidado especial com os taxistas que operam nas zonas rurais, reconhecendo as especificidades, desafios e condições particulares em que prestam o seu serviço diariamente.
A decisão insere-se igualmente na estratégia do executivo regional de reforçar a sustentabilidade económica do transporte público individual de passageiros, garantindo simultaneamente elevados padrões de qualidade e segurança para os utilizadores. A nova Portaria encontra-se para publicação no Jornal Oficial, entrando em vigor no dia seguinte à mesma.